22 de março, de 2026 | 08:33

RMVA bate recorde de repasses do ICMS Ecológico em 2025

Por Matheus Valadares

Os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) registraram, em 2025, os maiores valores já recebidos por meio do ICMS Ecológico desde o início da série histórica, iniciado em 2018. O único município que destoou da tendência foi Santana do Paraíso, que teve queda em relação aos anos anteriores.

O Diário do Aço extraiu os dados de 2020 a 2025, por meio do painel de indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), com base em informações da Fundação João Pinheiro (FJP).

O município de Timóteo permanece como principal beneficiado na região, com R$ 2,38 milhões em 2025, o maior valor da série. O montante representa crescimento em relação a 2024 (R$ 2,11 milhões) e mantém a trajetória de alta observada desde 2020, quando o município recebeu R$ 1,47 milhão. A presença de uma fração do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), a maior reserva contínua de Mata Atlântica de Minas Gerais, contribui diretamente para o desempenho.

Em Coronel Fabriciano, que passou a receber os repasses a partir de 2020, também houve avanço, embora seja sutil. O município alcançou R$ 179 mil em 2025, acima dos R$ 177 mil registrados em 2024. Diferentemente dos demais, Fabriciano não tem direito a recursos por unidades de conservação, sendo contemplado apenas pelo critério de saneamento básico.

Ipatinga também atingiu seu maior valor da série histórica em 2025, com R$ 264 mil. O número supera os R$ 255 mil de 2024 e mantém a oscilação em patamar mais elevado desde 2021. Assim como Timóteo, o município recebe recursos tanto por unidades de conservação quanto por saneamento.

Já Santana do Paraíso apresentou retração em 2025, com R$ 560 mil, abaixo dos R$ 714 mil em 2024 e dos R$ 723 mil em 2023. Apesar da queda, o município continua entre os que mais recebem na região e também é contemplado pelos dois critérios ambientais.

ICMS Ecológico

De acordo com o governo de Minas, o repasse do ICMS Ecológico acompanha as diretrizes da Lei nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, que regulamenta a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. O ICMS Ecológico corresponde a 1,1% do total do imposto distribuído e beneficia cidades que atendem a critérios ambientais, como a existência de unidades de conservação ou a implementação de sistemas adequados de saneamento.

O mecanismo não cria um novo tributo, mas redefine critérios de repartição, considerando não apenas a atividade econômica, mas também ações de preservação ambiental. Entre os subcritérios avaliados estão o tratamento de resíduos sólidos, o esgotamento sanitário e a manutenção de áreas protegidas. Municípios com unidades de conservação ficam com 45,45% do total destinado ao ICMS Ecológico.

O objetivo é estimular políticas ambientais e compensar cidades que, ao preservar áreas naturais, acabam por limitar atividades econômicas em seus territórios.