26 de março, de 2026 | 07:20

Prisão domiciliar de Bolsonaro: privilégio ou direito humanitário?

Júlio César Cardoso *

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu o benefício por 90 dias. A defesa alega motivos de saúde. Cumpre registrar que o gesto humanitário em favor de presos em cumprimento de pena que estejam doentes não pode ser seletivo. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, o tratamento humanitário deve ser extensivo a todos os detentos em estado de morbidez, e não restrito a casos específicos. O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderia receber tratamento especial; deveria ter acesso a cuidados médicos na prisão, como qualquer outro preso.

Durante a pandemia, o ex-presidente não demonstrou humanidade para com os doentes. Ironizava dizendo que não era coveiro e se divertia no mar de Santa Catarina, passeando de jet ski, indiferente à dor de milhares. Agora, preso, reivindicou reiteradamente a prisão domiciliar, esquecendo-se que já esteve nessa condição, ocasião em que rompeu a tornozeleira eletrônica, evidenciando sua rebeldia e disposição para a fuga.

O histórico comportamental de Bolsonaro, como o rompimento da tornozeleira eletrônica, deveria ter pesado contra a medida, visto que o Judiciário costuma analisar se o réu oferece risco de fuga ou de descumprimento das medidas.
Por outro lado, se o réu, com saúde fragilizada, fosse Fernandinho Beira-Mar ou Marcola, a PGR teria o mesmo gesto humanitário? Essa é a questão central: A lei deve ser aplicada de forma igualitária.

Ademais, a União não pode gastar desnecessariamente verba pública com a manutenção de aparato militar permanente para proteger a residência de Bolsonaro em caso de prisão domiciliar. Tal medida, além de implicar despesas adicionais, privilegia um preso em detrimento dos demais.

"O gesto humanitário em favor de presos em
cumprimento de pena que estejam doentes
não pode ser seletivo"

Chama a atenção, por sua vez, o rápido restabelecimento da saúde de Bolsonaro nas vezes em que é levado às pressas ao hospital. Quem de fato está doente necessita de repouso, e não de exposição constante a visitas de políticos e aliados. Há ainda o risco de que, reconduzido à prisão domiciliar, Bolsonaro transforme sua residência em gabinete político para articular a candidatura do filho, senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República, bem como da esposa, Michelle Bolsonaro, ao Senado pelo Distrito Federal.

Nada como um dia após o outro: Bolsonaro, que antes lançava ameaças, suspeitas e ataques contra Alexandre de Moraes, agora clamou por prisão domiciliar.

Conclusão: a decisão sobre a prisão domiciliar não deveria se pautar por conveniências políticas ou privilégios pessoais. O Judiciário precisa reafirmar que direitos humanitários são universais – e que privilégios não cabem em um Estado democrático. O ex-presidente, que se vale de estratagemas e espertezas, apresenta-se como um lobo em pele de cordeiro.

* Servidor federal aposentado /Balneário Camboriú-SC

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço