31 de março, de 2026 | 13:22

Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel

Informações da Agência Minas

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (31/3), o subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel para assegurar o abastecimento do combustível e mitigar os efeitos da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor.

A decisão foi tomada após amplo debate técnico na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 27/3, em São Paulo, com a participação dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Luiz Claudio Gomes, o Ministério da Fazenda apresentou proposta de concessão de subvenção econômica aos importadores de diesel.

O modelo prevê subsídio total de R$ 1,20 por litro, com participação compartilhada entre a União e os Estados, sendo R$ 0,60 por litro para cada parte, mediante adesão voluntária, com vigência inicial de dois meses a partir da edição de medida provisória.

Compromisso de Minas

Minas Gerais optou por aderir ao programa federal, reforçando o compromisso com a preservação da atividade econômica, a continuidade dos serviços essenciais e a proteção do consumidor, especialmente em um contexto de forte dependência do transporte rodoviário.

Proposta alternativa

A proposta aprovada no Confaz sucede a alternativa de desoneração do ICMS, considerada tecnicamente inviável diante de suas implicações jurídicas, fiscais e operacionais. A nova modelagem foi construída com o objetivo de garantir equilíbrio federativo, segurança jurídica e efetividade na resposta ao cenário de abastecimento.

Ao longo das discussões, os Estados analisaram os impactos da medida considerando as diferentes realidades regionais. O Ministério da Fazenda prestou esclarecimentos e acolheu contribuições dos entes federativos, resultando em avanços na construção conjunta da solução.

Integração federativa e combate a irregularidades

Além das medidas voltadas ao abastecimento do diesel, o Confaz avançou em iniciativas de fortalecimento da atuação integrada entre União, estados e Distrito Federal para combater práticas ilícitas no setor de combustíveis.

Entre elas, destaca-se a regulamentação do envio, pelos Estados, à Receita Federal, da lista de devedores contumazes, especialmente no segmento de combustíveis, para adoção de ações mais rigorosas de fiscalização.

Outra frente envolve o compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as secretarias estaduais, incluindo dados de postos investigados em práticas fraudulentas, como na Operação Carbono Oculto. A expectativa é coibir a concorrência desleal, combater o crime organizado e proteger o consumidor.

O Governo de Minas informou que seguirá acompanhando a implementação das medidas pactuadas no Confaz e atuará de forma coordenada com a União e os demais entes federativos para assegurar a efetividade do programa e a transparência das ações.