08 de abril, de 2026 | 15:59
Passageira que sofreu acidente em carro de aplicativo deve ser indenizada
Imagem Ilustrativa
Empresa foi condenada por falha na prestação de serviço
Empresa foi condenada por falha na prestação de serviçoCom informações do TJMG
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso de uma passageira que sofreu lesões em acidente de trânsito durante viagem contratada por aplicativo de transporte.
A decisão reformou sentença da Comarca de Barbacena, no Campo das Vertentes, e determinou que a empresa pague indenização de R$ 8 mil em danos morais à passageira.
Múltiplas fraturas
Segundo o processo, o acidente ocorreu em dezembro de 2023, quando a passageira ia de casa para o trabalho e o veículo em que estava se acidentou. Por causa da batida, a mulher sofreu três fraturas no braço e uma na clavícula, passou por cirurgia e permaneceu internada por 10 dias.
Em sua defesa, o aplicativo alegou que, após o acidente, prestou "todo o apoio e preocupação" à passageira. Argumentou ainda que a autora assumiu a culpa ao não usar o cinto de segurança.
Em 1ª Instância, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de ausência de responsabilidade da empresa. A sentença considerou a culpa exclusiva do motorista do outro veículo envolvido, que teria provocado o acidente ao sofrer mal súbito e perder a consciência. Diante disso, a autora recorreu.
Relação de consumo
A relatora do caso, a juíza de 2º Grau Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, votou para reverter a decisão. Ela destacou a relação de consumo, enquadrando a empresa de transporte por aplicativo como fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
A relatora citou também precedente da 9ª Câmara Cível do TJMG em caso de acidente de trânsito durante viagem contratada por meio de aplicativo de transporte.
Assim, condenou a empresa por falha na prestação do serviço, com a obrigação de reparar os danos sofridos pela passageira.
Os desembargadores Renato Dresch e José Arthur Filho acompanharam o voto da relatora.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.26.008415-7/001.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
