10 de abril, de 2026 | 16:19

Projeto amplia proteção a trabalhadores da limpeza urbana em Minas Gerais

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) amplia a proteção aos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos. O PL 331/2019 altera a Lei 18.031/2009, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e passa a contemplar diretamente a categoria. A proposta é de autoria do deputado Celinho Sintrocel.

Segundo a justificativa, as atividades de limpeza urbana envolvem mais de 5,2 milhões de trabalhadores no Brasil, entre motoristas, coletores e varredores, responsáveis por serviços como capina, roçada e manejo de resíduos.

Riscos e cenário

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smartlab) e da Fundacentro indicam que Minas Gerais está entre os estados com maior número de acidentes com materiais perfurocortantes. A estimativa é de 2,32 acidentes por trabalhador ao longo da carreira, com reincidência de 57% em menos de dois anos.

O cenário envolve riscos biológicos, com exposição a agentes contaminantes; físicos, como esmagamentos e quedas de estribo; e mentais, associados ao estigma e ao preconceito.

Em Minas Gerais, entre 35 mil e 40 mil trabalhadores atuam na limpeza urbana, sendo cerca de 80% terceirizados. A Grande BH concentra aproximadamente 12 mil profissionais e 16% das notificações. No Vale do Aço, são cerca de 2 mil trabalhadores, com registros de lesões e exaustão térmica.

Proposta e efeitos previstos

O projeto inclui a saúde e a segurança como diretrizes da política estadual e reconhece o manejo de resíduos como atividade essencial. A proposta determina condições adequadas em todas as etapas do serviço.

Entre as medidas estão exigência de normas de segurança, fornecimento de EPIs, capacitação, exames periódicos e criação de pontos de apoio para higiene e alimentação.

O texto também prevê critérios mais rígidos em contratações públicas, com objetivo de reduzir a precarização e melhorar os serviços. Apresentado em 2019, o projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação final em Plenário.