20 de maio, de 2026 | 08:00

Capacitismo estrutural

André Naves *

A exclusão das pessoas com deficiência é uma questão de decisão política e um projeto reproduzido por toda a sociedade. É o Estado dizendo, através de calçadas intransponíveis, semáforos que não falam, consultórios sem acesso e mercados excludentes: você não estava nos nossos planos. Isso é capacitismo estrutural. Não se trata do preconceito individual, que constrange e provoca culpa. É algo muito pior, invisível e perverso: a soma de escolhas atitudinais, arquitetônicas e orçamentárias que projetam espaços para alguns corpos, isolando sistematicamente os outros.

O Brasil abriga 18,6 milhões de pessoas com deficiência (IBGE, 2023) - quase um quinto da população -, mas a sua ausência nos espaços de poder e decisão é gritante. No mercado de trabalho, apenas 28% das pessoas em idade ativa estão empregadas, contra 66% da população sem deficiência. A Lei de Cotas, promulgada em 1991, é ignorada pela maioria das empresas. Quando há contratação, a trajetória é precária: elas recebem, em média, 40% menos do que colegas sem deficiência com escolaridade equivalente (IPEA, 2021). Entre as mulheres negras com deficiência, o desemprego ultrapassa 30%, fruto da cruel sobreposição de racismo, machismo e capacitismo.

Essa exclusão se repete na educação, onde apenas 1,52% das escolas públicas possuem infraestrutura plenamente acessível (Censo Escolar, 2023). Banheiros adaptados e pisos táteis são exceções. Na saúde, o abandono é institucionalizado: menos de 20% das Unidades Básicas de Saúde têm consultórios acessíveis para cadeirantes (Ministério da Saúde, 2023). O acesso à reabilitação tornou-se privilégio. Como consequência, 68% das pessoas com deficiência vivem com até um salário mínimo (IBGE, 2022). A pobreza cria uma armadilha cíclica e intransponível produzida e reproduzida pelo próprio Estado.

“O Brasil abriga 18,6 milhões de pessoas com
deficiência (IBGE, 2023) - quase um quinto da população”

Esse sistema se sustenta em três níveis interdependentes:
• Institucional: Quando o Estado prioriza orçamentos para cidades planejadas apenas para quem corre. O desvio ou má aplicação de verbas públicas destinadas à acessibilidade retira deliberadamente a mobilidade urbana de milhões de cidadãos.

• Legislativo: Quando as leis que deveriam proteger geram barreiras. É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que impõe perícias humilhantes e filas de meses. Negar esse direito a quem não consegue trabalhar não é técnico; é uma política de silêncio administrativo do INSS, que recusa mais de 1,2 milhão de requerimentos anualmente.

• Capacitismo internalizado: O nível mais perverso, que ocorre quando a própria pessoa ou seus familiares absorvem a mensagem de incapacidade e aceitam a precariedade como "sorte". É a introjeção do opressor, que força o indivíduo a se adaptar ou desaparecer das ruas e das estatísticas.

A essa engrenagem soma-se o clima-capacitismo. Eventos climáticos extremos - que geraram R$ 45,9 bilhões em perdas no Brasil recentemente - atingem desproporcionalmente as pessoas com deficiência. Elas são as primeiras a perder o acesso à evacuação rápida, dependem de transportes que param de funcionar e de energia para refrigerar medicamentos essenciais. O Estado que falha em condições normais, falha tragicamente nas emergências climáticas.

Diante disso, o Brasil oferece apenas o "teatro da inclusão": campanhas em datas simbólicas e relatórios corporativos com verniz de responsabilidade social. Contratar para cumprir cota, mantendo o funcionário isolado e infantilizado, não é inclusão, é instrumentalização. Inclusão verdadeira exige salários iguais, educação flexível, saúde sem barreiras e protagonismo político real.

É preciso também derrubar a tese de que a inclusão é um custo financeiro. Dados da Accenture (2018) provam que empresas inclusivas têm 28% mais receita e inovação em dobro. O IPEA demonstra que cada R$ 1 investido em políticas de inclusão retorna R$ 1,34 para a economia, gerando emprego e diminuindo a sobrecarga na assistência social. Ignorar essa fatia da população é economicamente irracional. O ambiente excludente é o que custa caro em termos de vidas, renda e dignidade.

O capacitismo estrutural é uma escolha e, por isso, pode ser desfeito. Cidades acessíveis melhoram a mobilidade de todos: crianças, idosos e gestantes. O que falta não é conhecimento técnico, mas vontade política de questionar orçamentos. A mudança exige a escuta radical das próprias pessoas com deficiência sob o lema "nada sobre nós sem nós". Desconstruir essa estrutura é uma exigência democrática para garantir que todos os corpos ocupem o espaço público em igualdade material. O Brasil pode avançar se decidir incluir todas as condições humanas nos planos desde o início.

* Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Mestre em Economia Política, escritor e professor.


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