22 de maio, de 2026 | 14:55

Processo de concessão do transporte público de Coronel Fabriciano dá deserto

Matheus Valadares
O processo licitatório para nova concessão do transporte coletivo em Coronel Fabriciano, findado nesta quinta-feira (21), não recebeu nenhuma proposta e foi declarada a licitação como deserta. O processo foi à frente mesmo após o pedido de impugnação por parte do consórcio Fabri Fácil, atual prestador do serviço no município.

A concessão anterior está com contrato vencido desde 31 de outubro de 2022, operando atualmente de forma precária por decreto, que é renovado a cada 90 dias. Conforme informações iniciais apuradas junto a fontes do Diário do Aço, a expectativa é que essa “solução” provisória permaneça até o fim do ano.

O edital foi colocado na praça no dia 6 de maio, e teve apenas 10 dias úteis para ser apreciado pelas empresas. Nem mesmo a atual concessionária se interessou em concorrer da forma em que o certame foi publicado.

Extraoficialmente, a informação que se tem é que não houve interessados devido a possíveis erros na modelagem econômico-financeira que comprometeriam a viabilidade da concessão.

Dentre eles, se destacam o cálculo supostamente equivocado da demanda equivalente; inclusão de gratuidades, integrações tarifárias e descontos estudantis como se fossem passageiros pagantes; ausência de previsão clara de subsídio para custear gratuidades; tarifa máxima de R$ 5,80 considerada artificialmente reduzida; e possível defasagem da demanda usada no edital em relação à demanda atual.

O Diário do Aço procurou a administração municipal e aguarda um posicionamento oficial em relação ao fracasso do certame.

Pedido de impugnação

Conforme noticiado na última semana pelo Diário do Aço, o consórcio Fabri Fácil pediu impugnação do processo e alegou que o prazo era curto para analisar todas as exigências do extenso edital. Ainda segundo a concessionária, a demanda equivalente considerada pelo edital seria de 261.499,50 passageiros, mas, com as correções defendidas pela empresa, cairia para aproximadamente 203.053,20 passageiros equivalentes. A empresa afirma que isso teria impacto de cerca de R$ 2,50 na tarifa técnica.

O consórcio também questionou o não estabelecimento de um prazo claro para início da operação pela futura concessionária.

A empresa afirma que essa informação é essencial, pois a operação exigiria mobilização de 33 veículos, contratação e treinamento de pessoal, garagem, implantação de bilhetagem, monitoramento, vistoria, seguros e regularização da frota.

A administração de Coronel Fabriciano confirmou, por meio de nota, o recebimento do pedido de impugnação interposto pela atual concessionária do serviço de transporte coletivo e informa que a peça se encontra sob criterioso exame técnico-jurídico.

O prazo de concessão seria dez anos com contrato estimado em R$ 181,8 milhões, exigência de renovação da frota, acessibilidade em 100% dos veículos, integração temporal de 1 hora, monitoramento por GPS, bilhetagem eletrônica e critério de menor tarifa para escolha da empresa vencedora.

Governo deu andamento ao processo

Antes de o edital ser declarado deserto, a administração de Coronel Fabriciano já havia analisado uma impugnação apresentada pela empresa Fabri Fácil. Em resposta assinada em 14 de maio de 2026, a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos negou provimento ao pedido e informou que não haveria suspensão do certame.

No documento, o governo afirmou que manteria os prazos legais da licitação, sem dilação ou reabertura. Também respondeu a questionamentos sobre a qualidade dos arquivos técnicos, a modelagem econômico-financeira, a planilha tarifária, os anexos do edital e o prazo de mobilização para início da operação.

A gestão municipal sustentou que a planilha tarifária foi amparada por estudos técnicos especializados e que os apontamentos metodológicos levantados na impugnação foram revisados pela equipe responsável pelo certame. A resposta também informou que a data exata para início da prestação do serviço seria definida por Ordem de Serviço, após a assinatura do contrato.

Outro ponto citado pela administração foram as audiências públicas na Câmara Municipal e na sede do Executivo. Segundo o governo, as discussões abordaram demandas dos usuários, como acessibilidade da frota, integração temporal, modernização da bilhetagem eletrônica e inclusão de novas formas de pagamento.


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