27 de maio, de 2026 | 07:00
Mercado regulado de carbono começa a existir
Antônio Nahas Junior *
Apesar das medidas adotadas por Trump para desregulamentar e facilitar a extração e comercialização do petróleo, a guerra Irã/EUA deixou clara a instabilidade da economia mundial baseada nessa fonte de energia. A invasão do Irã, o bloqueio do estreito de Ormuz e as dificuldades no fornecimento de petróleo aos países do Oriente evidenciaram a insegurança quanto ao futuro.
No Brasil, foi aprovada, no fim de 2024, a Lei Federal que regulamenta o mercado regulado de carbono. Um ano e meio depois, surgem os primeiros sinais práticos de sua aplicação, de forma lenta e gradual, sem impactos negativos à economia e permitindo uma transição energética equilibrada.
Junto ao Ministério da Fazenda foi criada a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, responsável por implementar e gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Embora o nome seja complicado, o funcionamento é simples: o sistema fixará cotas de emissão para os diversos setores econômicos. Quem ultrapassar os limites terá duas opções: reduzir emissões ou comprar créditos de carbono. Fora disso, haverá multas pesadas.
A Secretaria apresentou a proposta de regulamentação do mercado, prevendo implementação gradual nos setores de papel e celulose; ferro e aço; cimento; alumínio; extração e refino de petróleo; e transporte aéreo. Dois anos depois, outros setores serão incluídos, até atingir toda a economia.
“A guerra e a dificuldade no fornecimento de
petróleo para os países do Oriente lançaram
luz sobre a insegurança quanto ao futuro”
Para cada setor haverá um período de preparação gradual. Cada etapa terá quatro anos: o primeiro para elaboração do plano de monitoramento; o segundo e o terceiro para monitoramento efetivo das emissões; e o quarto para construção do Plano Nacional de Alocação.
Nesse período inicial, haverá apenas obrigação de relatar emissões, sem cobrança, custos ou metas de redução. Segundo a Secretaria, “a implementação será gradual, com uma fase inicial dedicada à construção de dados, capacidades institucionais, metodologias e regras técnicas”.
A Secretaria também destaca que o objetivo não é arrecadar ou multar, mas reduzir emissões: “75% dos recursos arrecadados deverão ser revertidos para apoiar a transição das próprias empresas.” Afirma ainda que as medidas fortalecerão a competitividade da economia brasileira e apoiarão a adaptação tecnológica das empresas.
Aqui no Vale do Aço, onde há empresas produtoras de aço e celulose, a transição deve começar em 2027.
Conforme dados fornecidos pela Usiminas ao Registro Público de Emissões da Fundação Getúlio Vargas, o inventário de emissões de carbono da empresa alcançou 13 milhões de toneladas em 2024, excluindo-se a mineração. O cálculo inclui emissões do processo produtivo, transporte e transformação do aço. Parabéns à Usiminas pela transparência.
Para quem quiser consultar: Registro Público de Emissões da FGV
* Economista, empresário. Morador do Vale do Aço
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
