08 de junho, de 2026 | 19:18
Consulta pública sobre edital de concessão dos serviços de água e esgoto é aberta em Ipatinga
Moradores, entidades e empresas poderão enviar sugestões para a minuta do edital que prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada
Arquivo DA
População poderá opinar, até dia 13 de julho, no edital de concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga
População poderá opinar, até dia 13 de julho, no edital de concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente abre nesta terça-feira (9), consulta pública sobre a futura concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Ipatinga. O procedimento está previsto no Chamamento Público 004/2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (8). Será a segunda vez que o governo busca lançar o edital. Em 2024 chegou a ser aberta a consulta, conforme noticiado pelo Diário do Aço, mas o processo teve seguidos reveses e voltou à estaca zero.
A consulta pública antecede a publicação definitiva do edital de licitação e é uma etapa obrigatória do processo de concessão dos serviços à iniciativa privada. Conforme o chamamento, a medida tem o objetivo de garantir publicidade, transparência e participação social, além de atender à legislação que rege as concessões de serviços públicos e o saneamento básico.
O aviso informa aos moradores, representantes de entidades da sociedade civil, órgãos públicos, empresas e demais interessados que está aberta a consulta pública referente à minuta do edital de licitação destinado à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.
O que é feito com as sugestões
Segundo o documento, a consulta tem a finalidade de conferir legitimidade à modelagem da concessão por meio da coleta de contribuições da sociedade. As sugestões recebidas poderão ser incorporadas, total ou parcialmente, aos documentos da licitação, mediante análise e decisão fundamentada do poder concedente.Saiba quais os critérios e como participar
Para participar, os interessados deverão se identificar no envio das contribuições. Pessoas físicas deverão informar nome completo, CPF e endereço eletrônico para contato. Já as pessoas jurídicas precisarão apresentar a razão social, nome e cargo do representante responsável pelo envio, além do endereço eletrônico institucional.As manifestações também deverão indicar de forma clara e específica o dispositivo, cláusula, artigo, item ou anexo da minuta que motivou a contribuição, com referência ao capítulo, seção ou artigo correspondente.
Saiba onde clicar para ler os documentos
A íntegra do regulamento da consulta pública, a minuta do edital e seus anexos estarão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Ipatinga, na seção “Processos Licitatórios”. As contribuições, sugestões e manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica disponibilizada no endereço: Ipatinga.mg.gov.br/Detalhe na Licitação.Fique atento ao prazo para participar
O prazo para participação terá início nesta terça-feira (9) e seguirá até 13 de julho. O Chamamento Público 004/2026 é assinado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Donizete Soares. Veja, abaixo, anúncio feito pelo prefeito Gustavo Nunes:
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