16 de julho, de 2026 | 06:59

Parcerias Público-Privadas: o que são e por que Ipatinga precisa entender esse debate

Luiz Inácio Lacerda Júnior *

Toda vez que alguém menciona uma Parceria Público-Privada, a conversa logo esquenta. Tem quem diga que é privatização disfarçada. Tem quem afirme que é só uma maneira de empurrar dívidas para o futuro. O problema é que, no meio de tanta desconfiança, a gente acaba esquecendo de fazer a pergunta mais importante: a prefeitura tem dinheiro para fazer tudo o que a cidade precisa?

A resposta, em Ipatinga como na maioria dos municípios brasileiros, é não.

A Constituição diz que o Estado tem obrigação de garantir saúde, educação, mobilidade, saneamento, iluminação e infraestrutura urbana. Mas as contas não fecham sozinhas. E a população não pode simplesmente esperar enquanto as obras não saem do papel e os serviços continuam aquém do necessário.

Foi para enfrentar esse tipo de situação que as PPPs foram criadas no Brasil, pela Lei nº 11.079/2004. A lógica é relativamente simples: o setor privado entra com o investimento, constrói, opera e mantém determinado serviço ou estrutura por um período de tempo definido em contrato. O poder público, por sua vez, estabelece as regras, fiscaliza e paga. No entanto, só paga se o serviço for entregue com qualidade.

“Adotar uma PPP não significa abrir
mão do controle público”

Esse detalhe é fundamental e costuma passar despercebido. Numa PPP bem feita, a empresa não recebe porque construiu. Ela recebe porque o serviço está funcionando dentro dos padrões exigidos. Se não cumprir, é penalizada. Isso muda completamente a lógica da contratação pública tradicional, onde o poder público paga a obra e depois convive com problemas de manutenção por conta própria.

Outro ponto que merece atenção é a divisão de riscos. Em vez de o município assumir sozinho todos os imprevistos de uma obra ou de uma operação, o contrato distribui esses riscos entre as partes conforme a capacidade de cada uma de lidar com eles. Risco de engenharia fica com quem entende de engenharia. Risco de operação fica com quem vai operar. Isso, na prática, tende a gerar mais eficiência e menos desperdício de dinheiro público.

Claro que não existe modelo perfeito. Contratos de PPP duram, em média, entre 10 e 35 anos. São compromissos longos, que atravessam gestões e afetam gerações. Por isso mesmo, exigem planejamento sério, estudos técnicos e financeiros consistentes e, principalmente, transparência com a população. Quando mal estruturadas, essas parcerias podem virar dívida futura disfarçada de solução presente. A legislação brasileira prevê limites e exigências justamente para evitar esse tipo de problema, mas a proteção real vem da qualidade do projeto e da seriedade de quem o conduz.

“O Estado continua sendo o titular do serviço,
o responsável pelas regras e o fiscal do contrato”

A experiência de outros municípios e estados brasileiros mostra que o modelo funciona quando há responsabilidade técnica na sua concepção. Projetos de iluminação pública, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura social já apresentaram resultados concretos em várias cidades. Não por mágica, mas por planejamento.

O que precisa ficar claro é que adotar uma PPP não significa abrir mão do controle público. O Estado continua sendo o titular do serviço, o responsável pelas regras e o fiscal do contrato. O que muda é a forma de executar e, com isso, a possibilidade de viabilizar investimentos que, de outra forma, simplesmente não aconteceriam.

Para Ipatinga, ignorar esse instrumento pode significar deixar de lado oportunidades reais de melhoria urbana. Mas adotá-lo sem o devido cuidado seria igualmente irresponsável. Não há atalho: projeto bom exige diagnóstico correto, modelagem responsável e diálogo aberto com a sociedade.

Mais do que um tema jurídico ou financeiro, as PPPs representam um desafio cultural para a gestão pública brasileira. É preciso formar servidores capacitados, criar estruturas internas de governança e, sobretudo, construir uma cultura de planejamento de longo prazo nas prefeituras. Ipatinga tem potencial para ser referência regional nesse processo. Mas isso exige que gestores, técnicos e sociedade civil se apropriem do debate com seriedade. É esse caminho que vale a pena percorrer.

No fim das contas, o que importa não é o nome do contrato. É a qualidade do serviço que chega até o cidadão. E esse deveria ser o único critério que guia qualquer decisão de gestão pública.

* Procurador municipal, advogado e consultor, especialista em Direito Público e Compliance Público. Atualmente, realiza MBA em PPP's e Concessões Sustentáveis pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. CEO da Íntegras Soluções em Governança e Compliance para Administração Pública Ltda.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço