16 de julho, de 2026 | 14:56

Requerimentos da ALMG buscam ampliar proteção ambiental no bairro Horto, em Ipatinga

Durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) somou forças a entidades da sociedade civil e moradores de Ipatinga que se esforçam para impedir a venda de dois terrenos de mata vizinhos ao bairro Horto pela administração pública. A informação foi divulgada pela ALMG.

A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular da ALMG, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel (PT). “O que pretendemos é a suspensão completa desse leilão e a construção de elementos que não permitam nunca mais que essas áreas sejam atingidas”, resumiu o deputado.

As duas áreas que a Prefeitura de Ipatinga pretende leiloar são a Gleba I-A, com uma área de 720 m², pelo valor mínimo de R$ 4.084.040; e a Gleba IV, com uma área aproximada de 486 mil m², às margens da BR-381, pelo valor mínimo de R$ 95.261.627,08. Atualmente os leilões estão suspensos por liminar da Justiça.

A ação civil pública foi proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga a partir de representação formulada pela Associação dos Moradores do Bairro Horto (Amoh) e pelo Movimento Salve a Mata do Horto. Inquérito da Polícia Militar Ambiental contrariou as alegações do poder público municipal e subsidiou a decisão liminar da Justiça, detalhou a ALMG.

Irregularidades na venda

De acordo com o advogado Ezequiel Geraldo de Magela, representante da Amoh, já são hoje quatro ações judiciais tratando do caso. A representação da Amoh foi anexada àquela de autoria do Ministério Público. Há dois agravos de instrumento apresentados pela Procuradoria do Município e por agentes públicos municipais. Apesar da apresentação dos agravos, a suspensão provisória dos leilões continua.

“O juiz identificou diversos indícios de irregularidades, inclusive no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo fato de os recursos serem utilizados para sanar dívidas correntes do município, o que deveria ter sido barrado pela Câmara Municipal”, afirmou o advogado. Segundo ele, o próximo passo é arrolar representantes da sociedade civil para participar do processo.

A prefeitura defendeu que a venda de imóveis ociosos é vantajosa para o município e que o parcelamento da Gleba IV reservará obrigatoriamente 35% de sua área útil para uso público.

Providências

Durante a audiência pública, a gerente de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, Fabiana Souza, confirmou a restrição do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) para a Gleba IV, mas disse que a Gleba I-A não é considerada área de interesse metropolitano (AIM). Fabiana também confirmou que a prefeitura não consultou a Agência, mas ressalvou que, até o momento, não havia necessidade da consulta.

O deputado Leleco Pimentel elaborou requerimentos para que a Agência Metropolitana faça estudos para a mudança de status da Gleba I-A e para que a autarquia também promova audiências públicas para ouvir a população sobre uma revisão do PDDI.