19 de julho, de 2026 | 08:30

Procon de Coronel Fabriciano passa a atender em novo endereço

A partir desta segunda-feira (20), o Procon Municipal de Coronel Fabriciano passa a funcionar em um novo endereço. Instalado na rua Duque de Caxias, nº 7, no Centro, o novo espaço foi planejado para proporcionar mais conforto aos cidadãos, melhores condições de trabalho para a equipe técnica e maior agilidade na condução dos atendimentos, destacou a administração pública. Mais informações pelo telefone: (31) 3406-7450.

Mais do que uma mudança física, a nova estrutura fortalece a atuação do Procon como órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor, ampliando sua capacidade de orientar, mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, fiscalizar o cumprimento da legislação e promover relações de consumo mais equilibradas.

Até então, o atendimento à população era feito pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), cuja atuação concentrava-se principalmente na orientação dos consumidores e no acompanhamento das políticas públicas da área. Com o fortalecimento do Procon Municipal, o órgão amplia significativamente sua atuação administrativa, passando a exercer plenamente as competências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Entre as atribuições estão a abertura de processos administrativos, a realização de audiências de conciliação, a fiscalização de estabelecimentos e serviços, a apuração de infrações à legislação consumerista e, quando necessário, a aplicação das sanções previstas em lei.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Papa, destacou que o fortalecimento do Procon representa um avanço. "Além de ampliar o acesso da população a um serviço público essencial na defesa da cidadania, o órgão também fortalece o ambiente de negócios ao estimular relações comerciais mais transparentes, responsáveis e alinhadas à legislação", afirmou.