31 de agosto, de 2021 | 08:35

Primeira parcela do repasse da Vale para reparação dos estragos da mineração já está na conta das prefeituras

A autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação da catástrofe da mineração em Brumadinho foi assinada nesta segunda-feira (31) e hoje o dinheiro já está na conta das prefeituras mineiras. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi assinada pelo governador Romeu Zema, em cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público. O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu eu 25 de janeiro de 2019 e 272 vidas foram perdidas, das quais nove ainda são procuradas pelos Bombeiros Militares.

Os valores repassados variam de acordo com a população. No Vale do Aço, cidades como Belo Oriente e Santana do Paraíso (25 mil a 49 mil habitantes), receberão R$ 2,5 milhões, municípios como Timóteo (50 mil a 96 mil habitantes) receberão R$ 5 milhões, Coronel Fabriciano (102 mil a 180 mil habitantes) R$ 7 milhões, Ipatinga (219 mil a 439 mil habitantes) R$ 15 milhões. Essa é uma estimativa. O valor exato ainda não foi divulgado.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

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Planejamento

Na reunião em Belo Horizonte, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o termo garantiu mais celeridade no processo. “Este acordo resultou em uma solução mais célere e eficaz para a reparação integral e justa para toda a população de Minas Gerais. Nós buscávamos não só os recursos, mas, de fato, condições melhores para todos que foram atingidos, para reparar, em termos ambientais, sociais, e econômicos, o que aconteceu a partir do desastre”, disse.

No início deste mês, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, abriu as contas no Banco do Brasil para cada um dos 853 municípios.

A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, das quais, 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Entenda o que é o termo de reparação

O Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram, no dia 4 de fevereiro de 2021, Termo Judicial de Reparação que garante que a empresa Vale S.A. seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.

O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos em diversas áreas, que vão do saneamento à recuperação ambiental de áreas degradadas.