14 de abril, de 2022 | 14:05

Linha dura contra importadoras do varejo

Gabriele Couto *

As importadoras internacionais estão na mira do Governo Federal. O Ministério da Economia prepara uma medida provisória que promete fechar o cerco contra empresas que realizam importações de produtos estrangeiros. Esses produtos chegam ao Brasil fazendo forte concorrência ao mercado varejista nacional.

A ideia é que a medida governamental derrube esse limite sem impostos e comece a tributar as plataformas de e-commerce no ato da compra, e não quando eventualmente cai na mão da Receita Federal, como acontece atualmente.

É claro que há um forte lobby nessa decisão. Empresários bastante envolvidos com o presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang, dono da rede Havan, talvez o nome mais emblemático hoje em favor do dirigente, não escondem a insatisfação diante da concorrência.

Antes de tudo, porque esse mercado é abastecido por produtos em sua maioria oriundos da China, onde o sistema produtivo é mais barato ao contrário do que as empresas como Americanas, Casas Bahia, Netshoes, Ponto e Magalu, enfrentam por conta das altas tarifas fiscais no país. Não por acaso, a venda de produtos estrangeiros para pessoas físicas no Brasil, burlando as cobranças de impostos, configura-se o que alguns representantes do setor já vêm chamando de contrabando digital.

A mobilização pela edição de uma MP tem sido forte, com entidades representativas também dando apoio público ao documento. São os casos da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e até mesmo o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Os vilões, na visão dessas entidades, são organizações como a Amazon, a Shopee e a Aliexpress, para ficar somente entre os mais conhecidos.

“A ideia é que a medida governamental
derrube esse limite sem impostos e
comece a tributar as plataformas de e-commerce”

Mas a medida provisória, quando sair, deve gerar um impacto além dessas fontes. Há um mercado em consolidação no país envolvendo micro, pequenas e até médias empresas que encontraram refúgio econômico em sites de e-commerce ancorados nessas plataformas. Trata-se do chamado dropshipping, modalidade de negócio em que o usuário monta o próprio site de vendas de produtos, utilizando-se dessas grandes empresas como fornecedores e explorando sua logística para fazer a entrega.

No Brasil, a Magalu e a Americanas, por exemplo, oferecem possibilidades de um vendedor montar um e-commerce próprio dentro de suas plataformas. A ideia da iniciativa é ampliar a teia de fornecedores. No caso do suporte feito dentro da Aliexpress ou da Shopee, ocorre o contrário, cresce uma rede com mais vendedores, não sujeitos a tributações.

Por isso mesmo, não há um número exato de faturamento com dropshipping no Brasil. Mas o e-commerce, de modo amplo, é um mercado que promete seguir em franco crescimento. Em 2021, segundo levantamento da Neotrust, empresa que monitora 85% do comércio digital no país, houve uma alavancagem de 27% no setor em comparação com o ano anterior, garantindo um faturamento de R$ 161 bilhões, graças às suas 353 milhões de entregas.

Como não sabemos exatamente quantos desses tiram seus produtos do mercado de importados é difícil precisar qual será o tamanho do impacto no mercado, no entanto fica evidente que os consumidores serão os maiores prejudicados diante da medida. Isso porque perderão poder de escolha do melhor produto ao melhor preço.

Além disso, vale ressaltar que mesmo que a MP de maneira corporativista possa trazer um certo alívio para o varejo brasileiro não é o procedimento mais adequado. Isso porque concorrência pode gerar um incentivo para uma reavaliação da parte tributária e burocracia legislativa que geram ineficiência na cadeia produtiva no país e criam barreiras para a entrada de novas empresas.

* Economista e assessora de investimentos da Atrio Investimentos - [email protected]

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço