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10 de outubro, de 2022 | 17:58
Fiscalização de descarte irregular de entulhos é intensificada em Santana do Paraíso
Em caso de despejo irregular, a pessoa flagrada é penalizada em pagar multa e deve providenciar a limpeza do local
Divulgação
Governo municipal alerta que existem penalidades tanto pelo poder Executivo quanto pela Polícia Militar Ambiental
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A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Santana do Paraíso destaca que está intensificando junto a Polícia Militar de Meio Ambiente as ações de fiscalização contra o descarte irregular de entulhos em via pública.
Segundo o Art. 15 do código de posturas do município (Lei N°177/1999), os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cocheiras e estábulos, as palhas, terra, folhas e galhos de árvores dos jardins e quintais particulares, resíduos de casas comerciais não serão considerados como lixo para efeitos da coleta regular e deverão ser removidos pelos proprietários”.
O descarte irregular pode causar a poluição visual da nossa cidade, proliferação de doenças graves e de animais peçonhentos como escorpião e cobra, a contaminação do solo e do lençol freático. Então, definitivamente, o descarte de entulho gera um grande impacto ambiental, aumentando a poluição das vias e, consequentemente, contribuindo com o risco de enchentes”, afirmou a gerente do Departamento de Meio Ambiente, Francyne Luiza Cardoso.
Em caso de despejo irregular, a pessoa flagrada é penalizada em pagar multa e deve providenciar a limpeza do local, e, caso seja reincidente nesta infração, o valor da multa é dobrado, pode haver interdição, cassação de licença e proibição de transacionar com as repartições municipais. A administração municipal orienta os moradores a realizarem a contratação de uma empresa especializada e que possua a licença ambiental para o descarte adequado.
O município a cada dia vem buscando intensificar, visando diminuir os impactos e manter a cidade limpa, que é o que importa pra gente. Caso alguém veja alguém fazendo essa destinação inadequada, pode fazer a denúncia no site do e-ouve ou aplicativo que vai estar nos ajudando”, disse a gerente.
Na última quarta-feira (5), um empresário da cidade foi preso depois de ser flagrado fazendo o despejo de resíduos de materiais de construção em uma área do bairro Residencial Bethânia. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, o veículo foi apreendido e o homem foi autuado em pagar uma multa de cerca de R$ 6 mil. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
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Cássio
11 de outubro, 2022 | 12:11esta mesma secretaria não fiscaliza outras obras de importância pra comunidade, há mais de seis meses denunciei que a copasa abriu um buraco na rua turquesa e só tapou com terra, hj já São dois buracos na mesma rua e vários outros nas ruas do bairro residencial Paraíso.”