01 de janeiro, de 2023 | 20:00

Presidente determina avaliação sobre sigilo de documentos

O presidente Lula assinou na noite deste domingo (1) o primeiro pacote de medidas do novo governo. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto. O despacho determina, dentre outros pontos, que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações e documentos da administração pública.

Lula afirmou ainda durante a eleição que uma de suas primeiras medidas ao assumir a presidência seria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro. Em diversas oportunidades durante a campanha, declarou que faria um "revogaço" das decisões logo no primeiro dia do novo governo. "No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo", disse Lula. Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro.


Confira as medidas:

-Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
-Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
-Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
-Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
-Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
-Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
-Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";
-Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";
-Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
-Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
-Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
-Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).