02 de janeiro, de 2023 | 09:00
Revogadas em decreto de Lula, normas que facilitavam acesso a armamento e munição
Fernando Frazão/Agência Brasil
Novo decreto de Lula, publicado hoje (2/1) restringe acesso a armas e munições no Brasil
Já está em vigor o decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023que revoga normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. Na primeira medida assinadas por Lula, ainda no domingo (1/1), logo após tomar posse como presidente, o decreto, cujo texto foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2), prevê várias mudanças. Veja dez delas:Novo decreto de Lula, publicado hoje (2/1) restringe acesso a armas e munições no Brasil
1 Estão suspensos novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
2 Fica reduzido o limites para compra de armas e munição de uso permitido;
3 Estão suspensos novos registros de clubes e escolas de tiro;
4 Está suspensa a concessão de novos registros para CACs;
5 Fica criado um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
6 - Todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
7 Revogada a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019.
8 - As armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, no prazo de sessenta dias.
9 - Fica suspensa a aquisição de munições para armas de fogo de uso restrito até a entrada em vigor da regulamentação prevista
10 - Ficam suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas de fogo de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, até a entrada em vigor de nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 2003.
Transporte somente com arma desmuniciada
Também está garantido, no território nacional, o direito de transporte das armas desmuniciadas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo válido e da Guia de Tráfego, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente próprio e separado das armas.
Recenseamento geral
Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo. Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.
A regra anterior previa o limite de 5 armas de fogo para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. Agora esse limite passa para três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
O texto define ainda que o interessado deverá apresentar "comprovação de efetiva necessidade" para comprar uma arma de fogo, na linha da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. (A íntegra do decreto 11.366 pode ser lida aqui)
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Lucas
04 de janeiro, 2023 | 22:54" transporte de armas somente desmuniciadas."
Realmente é muito inteligente essa medida. Agora ficará fácil o roubo de armas em via pública. Esse governo será um sucesso!!!
Daqui para frente, só para trás.”
Desarmamento de Bandido Cadê?
03 de janeiro, 2023 | 14:18Prioridade deveria ser desarmar os bandidos que tem armas sem registro. Absurdo um governo facilitar armamento e ação ee bandidos. Colocando um alvo nas costas de atiradores para serem roubados e mortos sem poder andar com a arma desmuniciada. A polícia agora tem que cancelar cpf de bandido armado sem parar.”
Thales
03 de janeiro, 2023 | 10:53Marley, se bandido ficasse na cadeia não precisava de arma em casa. Mto ingênuo vc.”
Canhotinho
02 de janeiro, 2023 | 23:43Desarmaram os empregos dos funcionários de clube de tiro, lojas de venda de armamento, forjaria e etc. Esse crime brutal de tirar o emprego e confiscar o empreendimento do empresário ninguém pensou.”
Indignado
02 de janeiro, 2023 | 15:51Marley!
Deixa de tolice,vc portando uma arma legalizada,vc tem pelo menos uma chance de defesa.
Pois armas será será tirado do cidadão de bem,mas a bandidagem é o congresso continuam armados.
Sua Tola”
Marley
02 de janeiro, 2023 | 12:29Só tenho a dar o parabéns ao Sr.presidente.
Esse armamento dos ricos era uma afronta ao menos favorecidos .
Deveria haver uma lei de crime inanfiançavel por porte ilegal de arma .
E outra , andar armado só pessoas ligadas a justiça e que realmente precisa. Esses desiquilibrados não poderiam portar arma .
A lei tem quer ser pra todos.”