03 de janeiro, de 2023 | 20:53

Lula determina retirada de 8 estatais de programa de privatização

Presidente vê a necessidade de análise de impactos da desestatização

Com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 8 empresas públicas do programa de privatizações e concessões do governo federal. O despacho foi assinado pelo presidente no dia da posse, e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (2).

As empresas que terão seus processos de desestatização interrompidos são: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Petrobras S.A. e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA).

Dentre esses casos, chamam a atenção duas situações. O governo anterior chegou a estudar uma proposta para vender apenas a parte lucrativa dos Correios. A parte da empresa pública que presta serviço social seria assumida por uma outra empresa a ser criada e mantida pelos cofres públicos.

A outra situação é a privatização da Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Comprada por um fundo Árabe, a refinaria coloca no mercado do nordeste gasolina mais cara que a comercializada pela estatal Petrobras.

Revisão

O despacho do presidente sustenta que é necessário "assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica".

A ordem para reverter as privatizações foi dada aos seguintes ministérios: Casa Civil, Comunicações, Agricultura, Fazenda, Previdência Social, Secretaria de Comunicação Social e Minas e Energia.

Todos os processos de privatização haviam sido deflagrados pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.