08 de novembro, de 2021 | 17:54

Arsae-MG identifica pontos de lançamento de esgoto sem tratamento nos córregos de Timóteo

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou, nesta segunda-feira (8), relatório de fiscalização da prestação do serviço de esgotamento sanitário da Copasa em Timóteo. Conforme a Arsae-MG, a fiscalização teve o objetivo de verificar a prestação do serviço de esgotamento sanitário em Timóteo, em virtude de demanda da Câmara Municipal, que relatou a existência de diversos pontos de lançamento de esgoto sem tratamento nos córregos do município.

O relatório foi elaborado após fiscalização remota e análises de informações recebidas pela Arsae-MG. Foram fiscalizados os pontos de lançamento de esgoto “in natura”, a rede coletora de esgoto, o atendimento ao usuário e a eficiência da estação tratamento de esgoto.

Como ponto de atenção, aponta o relatório, “destaca-se que foram apontados diversos locais cuja contaminação foi causada pelo esgoto que alguns imóveis timoteenses têm jogado, clandestinamente, nas redes de drenagem pluvial do município”. Com a detecção desse problema, a agência ressalta que “é necessário que a população se conscientize sobre a importância, tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente, de conectar o seu imóvel à rede pública coletora de esgoto”.

A Arsae-MG informa que recomendou à Copasa que, em trabalho conjunto com a prefeitura, execute ações para identificar e regularizar os imóveis com lançamento indevido de esgoto na rede de drenagem pluvial e promova ações educativas alertando a população para a importância da adesão ao sistema público de esgotamento sanitário.

De acordo com o artigo 7º da Lei Municipal n° 2.927 de 2009 de Timóteo, o proprietário de imóvel que não se conectar às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ficará sujeito a sanções a serem aplicadas pelo Poder Executivo Municipal, podendo receber multas ou ter seu imóvel interditado.

O relatório também aponta que a Copasa ainda precisa executar obras no sistema de esgotamento sanitário para possibilitar que todo o esgoto coletado no município seja transportado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e devidamente tratado. “A ETE apresentou algumas amostras com valores fora do padrão de lançamento de efluente estabelecido pela legislação vigente, que ensejam a atenção do prestador”, concluiu a agência.

O relatório completo está disponível no endereço www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional. O documento foi enviado para a Prefeitura e Câmara para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.