07 de dezembro, de 2021 | 05:51
Governo terá que explicar sobre passaporte da vacina
Ação no STF pede que seja adotada obrigação do certificado, conforme recomendação da Anvisa
Com informações da Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.
De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.
Em vários países, o acesso a determinados tipos de serviços só é possível mediante apresentação da comprovação da vacinação completa contra a covid-19. No Brasil, alguns estados começaram a adotar a exigência a partir do segundo semestre deste ano.
Certificado e outras vacinas é exigência antiga
Em relação a outras vacinas, para o embarque para outros países, há exigência do Certificado Internacional de Vacinas, documento emitido gratuitamente pela Anvisa. Os principais aeroportos internacionais possuem escritórios da agência e, para conseguir o documento o passageiro precisa apresentar o cartão de vacina.
A imunização contra a febre amarela e o sarampo estão na lista de algumas das vacinas exigidas para a entrada em alguns países. Quem faz embarques internacionais já sabe que, ao programar a viagem, é preciso conferir a lista de vacinas obrigatórias.
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