08 de março, de 2022 | 14:09

Prazo de vistoria do transporte escolar vai até próxima sexta-feira em Fabriciano

Os permissionários do transporte escolar em Coronel Fabriciano têm até o dia 11 de março (próxima sexta-feira) para renovar a documentação em 2022. Conforme o Decreto Municipal 6.325/2018, a inspeção veicular é obrigatória e precisa ser realizada a cada seis meses, em geral, nos meses de fevereiro/março e julho/agosto – por todos os profissionais que trabalham no transporte de alunos no município.

Motoristas e/ou proprietários de vans, topics, micro-ônibus e etc, devem procurar a Gerência de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito da Prefeitura para apresentar a documentação exigida e agendar a inspeção do automóvel em oficina ou profissional credenciado. Cumpridas todas as etapas, o veículo receberá um selo com validade de seis meses, informou a administração municipal.

Para realizar a vistoria semestral, o condutor precisa apresentar a CNH (Categoria D), não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, atestado médico e de bons antecedentes criminais, apólice de seguro para transporte de passageiros e certificados de cursos para prestar o serviço. No veículo, são avaliados itens de segurança, parte mecânica e elétrica e aferição anual do tacógrafo.

Durante a primeira vistoria do ano também é realizada a renovação da permissão anual para prestação do serviço. Os custos para renovação anual são de R$ 303 (Taxa de Alvará) e R$ 75,90 (ISS). O alvará de serviço para o ano de 2022 expedido pela prefeitura também precisa ser apresentado durante a vistoria.

A coordenadora de Trânsito do Executivo, Mariana Maduro, explica que a medida é necessária para avaliar se o automóvel está dentro das normas previstas para o devido funcionamento e garantir a segurança, sobretudo, do passageiro. “Pedimos aos pais que ajudem a fiscalizar, e só contratem veículos e motoristas devidamente credenciados e em situação regular junto ao departamento de trânsito”, pontua.

Para atuar no transporte escolar, o motorista deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. No transporte de crianças com até nove anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar o cadastrado nos órgãos competentes. Mais informações pelo telefone (31) 3406-7345.