12 de março, de 2022 | 08:29
Entenda a nova arma para bloquear as ligações indesejadas de telemarketing
Afonso Morais *
Essa é uma importante decisão, sendo que as empresas de telemarketing não seguem, na maioria das vezes o que a lei determina, tornando-se assim um pesadelo para os consumidores, devido ao bombardeio de ligações de telemarketing. Lembrando que isso é desrespeitoso, ilegal e está fora de controle. Estamos em guerra com um exército de robôs que desligam na cara e só agora o governo resolveu se tornar aliado dos consumidores.
Com a identificação mais clara de que se trata de uma ligação de telemarketing, fica a critério do receptor decidir se quer atender ou não. O consumidor também tem a opção de pedir às operadoras que façam o bloqueio preventivo das chamadas de telemarketing. Ou seja, o consumidor não receberá mais esse tipo de ligação.
Contudo, essa medida não complementa empresas de cobranças e de captação de doações. Além disso, o prazo para a implementação dessas regras é de até 90 dias para as prestadoras de serviço móvel, e até 180 dias para as operadoras de serviço fixo.
“Estamos em guerra com um exército
de robôs que desligam na cara e só
agora o governo resolveu se tornar
aliado dos consumidores”
Lembrando também que uma outra importante medida é que o consumidor que não deseja receber uma ligação indesejada de oferta de produtos e serviços com número iniciado por 9 poderá fazer denúncia em sua operadora, no Procon do estado ou na Agência Nacional de Telecomunicações.
Além disso esses também podem se cadastrar na chamada lista de “não perturbe”, que pode ser feito através do site Não Me Pertube. A Anatel esclarece que “o código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número.
Isso é um importante passo, mas os problemas continuarão e caso todo esse todo bloqueio e a reclamação não funcione, o consumidor também tem a alternativa legal. Grave as ligações indesejáveis e entre com uma ação no juizado especial contra a empresa de telemarketing.
Essa ação pode proporcionar importante ressarcimentos para os consumidores. Para se ter ideia, até abril, a fundação aplicou multas por reincidência que somam R$ 12.869.863,42. Sendo que as empresas Itaú Cartões, Vivo, Net e TIM lideram o ranking de ligações indesejadas feito pelo Procon-SP.
* Especialista em direito do consumidor e fundador e CEO Morais Advogados Associados.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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