24 de março, de 2022 | 06:04
CGU encontra indício de irregularidades cometidas por terceiros no MEC
Autos serão encaminhados à Polícia Federal e Ministério Público Federal, informa a Controladoria Geral da União
Agência Brasil - BrasíliaIano Andrade/Portal Brasil
Indícios de irregularidades com dinheiro público no MEC serão encaminhados à Polícia Federal e Ministério Público Federal
Indícios de irregularidades com dinheiro público no MEC serão encaminhados à Polícia Federal e Ministério Público Federal A Controladoria-Geral da União divulgou, na noite de quarta-feira (23) nota oficial em que informa ter constituído uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC).
“Ao fim dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022, mas ganharam repercussão depois que os jornais Estado de São Paulo e Folha de São Paulo publicaram notícias a partir de um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, seriam liberadas vervas do FNDE para prefeitos que fossem indicados por outros dois pastores da Igreja Assembleia de Deus , Gilmar Santos e Arilton Moura (que atuam numa espécie de gabinete paralelo no MEC).
Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”
Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Já publicado:
Ministro da Educação admite que prioriza projetos municipais encaminhados por pastores
PGR pede abertura de inquérito para investigar ministro da Educação
Também o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na distribuição de verbas do ministério a municípios. A medida foi tomada após publicação de matérias na imprensa sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores, que também são alvo do inquérito.
Na petição, Aras cita o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Santos, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.
Ao justificar o pedido de abertura de inquérito, o procurador disse que pretende apurar se os envolvidos, que não têm vínculo com o Ministério da Educação, atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as diligências solicitadas está a oitiva dos citados e de cinco prefeitos.
Dia 21/3, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados aos dois pastores, que seriam amigos do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Mais cedo, por conta da denúncia, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária na pasta.
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Gildázio Garcia Vítor
24 de março, 2022 | 12:11“A CGU e a PGR, se quisessem, encontrariam irregularidades do Primeirão, do Primeiro e dos Segundos, também. Mas neste governo, com "Deus acima de todos", acabaram a corrupção e a mamata. Só não acredita quem não quer, ou quem, como eu, é contra.”