22 de abril, de 2022 | 09:08
Entidades devem recorrer de decisão do STF que derrubou reajuste dos servidores mineiros
Principal argumento do Governo de Minas Gerais é que não existe, no texto aprovado pela ALMG, previsão orçamentária para arcar com gastos extras indicados
Reprodução mídias sociais
Servidores estaduais fizeram uma série de protestos em Belo Horizonte, reivindicando correção de salários com ganho real
Servidores estaduais fizeram uma série de protestos em Belo Horizonte, reivindicando correção de salários com ganho real As entidades que representam os servidores da Educação e da Segurança Pública de Minas Gerais devem recorrer da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (21/4), concedeu liminar ao governo de Minas e suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o reajuste para os servidores estaduais com valores acima da proposta original do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais.
O ministro Luiz Roberto Barroso acolheu a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e concedeu liminar que suspende, até o julgamento do mérito, os efeitos dos artigos 10 e 11 da Lei nº 24.035/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais.
Na decisão, Barroso destacou que "há verossimilhança na alegação de violação ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de acordo com o qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".
O ministro ressaltou ainda que está presente o risco de dano irreparável que justifica a concessão da medida cautelar para suspender os efeitos dos dispositivos impugnados. "Isso porque, caso os aumentos sejam efetivamente concedidos e os pagamentos realizados, o Estado não poderá reaver os valores recebidos por servidores públicos de boa-fé, a título de verba alimentar".
Em nota, o Governo de Minas Gerais informou que, "em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade", já havia apontando que não existia, no texto aprovado pela ALMG, previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11, que criam uma despesa adicional anual de R$ 9 bilhões ao Estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora.
"Vale lembrar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 pelo Governador Romeu Zema e começará a ser pago em maio. Além disso, houve a ampliação do abono fardamento e do auxílio vestimenta, que será pago em quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil para os servidores das Forças de Segurança, também a partir de maio. Os valores retroativos previstos na Lei nº 24.035/2022 (relativos as folhas de janeiro, fevereiro e março) serão pagos em junho", conclui o governo.
Já publicado:
Aumento de 33,24% para a Educação é inviável, afirma governador
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Agmarcarioca Amigo do Mito
22 de abril, 2022 | 21:34“Parabens Zema ,nao adianta dar tudo e arombar o caixa ,igual fez Lula e Dilma,isto que e um governador responsavel,deveria vir para o Rio de Janeiro,eita governador bom tem os Mineiros”
Tião Aranha
22 de abril, 2022 | 17:09“A arena dos encontros antes era no pátio da Assembléia, agora é na cidade administrativa. Motivo: discussão solene e aberta dos pontos obscuros. Tá valendo, este ano é ano de eleição. Hora de reivindicar os direitos adquiridos afim de dar início a um novo projeto. Eu sou da paz, mas gosto dum atrito. Risos.”
Soraia Baldez
22 de abril, 2022 | 10:45“Pelo amor de Deus,se acontecer isso ,e as escolas entrarem de greve vou processar seja o governo de minas pode até ser o presidente ,mais aí no caso vou para os deputados por causa dos meus filhos , principalmente o que tem TEA e TDH ,vai sobre a lei que garante os estudos ao nossos filhos ,vontade de xingar eles era na cara ,porque rouba da gente e tem como colocar seus filhos na escola particular,e nós não temos,depois não tem médico no SUS para ajudar no aprendizado,e tb falta de escola ? ???????????????”