04 de junho, de 2022 | 10:54
Equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental marca debate na Câmara de Timóteo
Divulgação
Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo foi tema de audiência pública
Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo foi tema de audiência pública Representantes de diversos segmentos sociais se reuniram na Câmara Municipal de Timóteo para discutir sobre o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, objeto do Projeto de Lei 4.370, que está em tramitação no Legislativo Municipal.
O ponto central do debate, realizado na sexta-feira (3), foi a necessidade de aliar o desenvolvimento do município com preservação ambiental. “Não restou dúvida quanto ao equilíbrio que teremos que encontrar. Os locais onde há mata nativa, nascentes, têm que ser preservados. Contudo, a APA Serra do Timóteo também possui áreas com aptidão para o desenvolvimento. Temos que criar oportunidades para que nossa cidade possa avançar”, destacou Adriano Alvarenga, autor do PL que fez o requerimento da audiência pública.
Opinião compartilhada pelo engenheiro ambiental Elmo Nunes. Para ele, o equilíbrio deve ser o norteador do plano de manejo. “A questão não pode ser vista apenas pelo quesito restrição do uso do solo. Precisamos aliar o interesse entre o empreendimento sustentável e a proteção do meio ambiente, observando o que de fato tem atributo a ser preservado”, observou.
Conforme Nunes, o ordenamento da APA Serra do Timóteo pesa na questão territorial do município como um todo. “Timóteo tem 14,3 mil hectares de terra. Destes, mais de 5 mil abrangem o Parque Estadual do Rio Doce, unidade de proteção integral. Mais 3.800 hectares pertencem à APA. O que sobra para a gestão territorial são pouco mais de 6 mil hectares”, explicou.
Plano de manejo
O plano de manejo é um instrumento instituído por legislação, que vai nortear o que pode e o que não pode ser feito dentro da APA Serra. “A APA é dividida por zonas, e cada uma apresenta as suas aptidões. O plano de manejo vai especificar para que servem estas áreas, qual o destino de cada uma”, explicou Elmo Nunes.
Há uma determinação legal para que as Unidades de Conservação (UC), como a APA Serra do Timóteo, tenham aprovado um plano de manejo antes de quaisquer intervenções. A ausência deste instrumento motivou, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública. “Hoje o município está impedido de emitir qualquer ato autorizativo na APA em razão da ação civil movida pelo Ministério Público”, explicou o procurador do município, Fabrício Araújo.
APA
A APA Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada pela Lei Municipal nº 3.430/2015, e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias. Ela é uma área totalmente urbana e privada.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Tião Aranha
06 de junho, 2022 | 20:11“Muito falatório e pouca ação. O centro da Cidade fede em época de verão. A galeria do aterro que liga ao bairro Funcionários está quase entupida, já faz tempo, acumulam lixo nas proximidades, depois tacam fogo, juntamente com pneus; os córregos não são drenados nem limpados periodicamente como fazia Geraldo Nascimento. Muita demagogia e poucas realizações. Obras muito demoradas e sem acompanhamento dos vereadores que só aparecem em épocas de eleição pra pedir votos.”