22 de dezembro, de 2016 | 05:57

Governo permitirá saque integral de valores do FGTS Inativo

A previsão é de injeção de R$ 30 bilhões na economia; modelo voltado ao incentivo ao consumo foi amplamente adotado no governo anterior

Ao apresentar as medidas que o governo tomará para reduzir o desemprego e reativar a atividade econômica, o presidente Michel Temer afirmou, em café da manhã com a imprensa, nesta quinta-feira (22), que o valor total de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode alcançar o valor de R$ 30 bilhões de reais.

O governo vai permitir ao trabalhador sacar o total da conta inativa. Fica inativa a conta de FGTS do trabalhador que pede demissão do emprego com carteira assinada. À exceção dos que usaram os recursos para o caso de doenças e financiamento da casa própria, o recurso fica parado na conta, recebendo uma correção abaixo dos juros praticados pelo mercado.

Temer afirma que a medida deve alcançar cerca de 10,2 milhões de trabalhadores. "Esses recursos vão movimentar a economia, sem por em risco a própria solidez do FGTS", garantiu o presidente.

Temer detalhou as restrições impostas para a retirada do fundo - que são válidas para contas inativas até 31/12/2015, quando o empregado deixa um emprego e vai para outro - e explicou que o governo busca flexibilizar o processo "porque o momento que vivemos na economia nos demanda uma recomposição da renda do trabalhador".

Antes, os trabalhadores só podiam movimentar a conta se ficasse três anos desempregados. "Cerca de 80% das contas têm pouco mais de um salário mínimo", disse o presidente.

Outra medida apresentada pelo presidente é que no primeiro trimestre de 20187 haverá redução de mais da metade dos juros do cartão de crédito. Ele também afirmou que, quando o Congresso retomar os trabalhos no próximo ano, haverá debates sobre a reforma da Previdência.

Estímulo ao consumo é receita antiga
Nos últimos 12 anos foi justamente essa a estratégia do governo petista: injetar recursos no consumo para fazer a roda da economia girar. 

Os saques do FGTS que têm essa proposta de estimular o consumo, serão organizados de acordo com um calendário a ser divulgado em fevereiro do ano que vem, de acordo com a data de nascimento do contribuinte, disseram as fontes. 

A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.

Dívidas
Com a permissão do acesso aos recursos, acredita-se também que muitas pessoas vão aproveitar para se livrarem das dúvidas, o que, segundo economistas é uma boa oportunidade. Isso porque o dinheiro retido nas contas do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado, como a poupança, por exemplo.

Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.

Financiamento da construção civil

A avaliação do governo é de que a liberação de recursos de contas inativas do FGTS não vai prejudicar o "funding" do fundo para a construção civil.

Ao longo da semana, o governo mostrou para os dirigentes da Câmara da Indústria da Construção Civil (CBIC) que não vai faltar dinheiro do FGTS para o setor. A liquidez do fundo é superior em R$ 130 bilhões, segundo fontes. "Eles (a CBIC) se acalmaram", disse uma fonte do governo.

Para o governo, a medida vai ajudar os trabalhadores a quitarem dívidas bancárias. O valor que as pessoas físicas têm de inadimplência nos bancos é de aproximadamente R$ 75 bilhões. "Ajuda a diminuir o índice de inadimplência", disse.