24 de janeiro, de 2017 | 05:29

Juiz decreta sigilo nas investigações do acidente com avião que levava Teori Zavascki

Detalhes sobre a apuração do acidente aéreo passam a ficar restritos aos órgãos que participam da investigação

O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1º Vara Federal de Angra dos Reis, do Rio de Janeiro, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião que levada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro confirmou a determinação do sigilo, mas não deu detalhes sobre os motivos do decreto.

As investigações do caso estão sob responsabilidade da Polícia Federal, do delegado-chefe em Angra Adriano Antonio Soares, e do Ministério Público Federal. Segundo a assessoria da PF, com a decisão da 1º Vara, todas as informações colhidas pelos peritos e investigadores ficam restritas aos órgãos que coordenam a apuração do acidente.

Na sexta-feira, o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as gravações das conversas do piloto do avião. Segundo a Anac, não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas o piloto poderia ter feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz.

O MPF pediu também documentos relativos à manutenção da aeronave. As provas testemunhais no local do acidente estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a PF. Segundo a Anac, a documentação do avião estava regular e tinha certificado válido até abril de 2022. A inspeção da manutenção feita anualmente estava válida até abril de 2017.

Queda do avião

Relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF (processos sobre corrupção na Petrobras, que envolve políticos) o ministro Teori Zavascki morreu no início da tarde de quinta-feira (19), aos 68 anos, na queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Chovia no momento da queda o resgate dos corpos da aeronave só ocorreu no dia seguinte. O sepultamento de Teori Zavascki ocorreu no sábado (21).

A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05. A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial.

A Força Aérea Brasileira informou que o avião que caiu no litoral fluminense tinha o prefixo PR-SOM e era de propriedade do hotel Emiliano, um luxuoso empreendimento com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além do magistrado, morreram Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, dono do hotel Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massagista Maira Lidiane Pana, 23 anos, e sua mãe, Maria Pana, 55.

Força Aérea recuperou conteúdo de conversas no avião de Teori Zavascki

A Força Aérea Brasileira afirma que conseguiu extrair com sucesso a íntegra do conteúdo do gravador de voz do avião que caiu na última quinta-feira, em Paraty-RJ, e vitimou o ministro do STF, Teori Zavascki, e outras quatro pessoas.

Mais cedo, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que o aparelho chamado de (Cockpit Voice Recorder, CVR, recolhido com os destroços da aeronave, havia sido danificado pela água.

Em comunicado, a assessoria da Aeronáutica informa que a gravação dos últimos 30 minutos do voo está completamente preservada. Será tratada para retirar ruídos e, posteriormente, avaliada por peritos.

A água atingiu, segundo os militares encarregados das investigações, a "base" do equipamento, onde estão cabos e circuitos que fazem a ligação para armazenamento das informações. A outra parte do gravador, que armazena os dados gravados, é, segundo o Cenipa, "altamente protegida".