30 de março, de 2017 | 05:55

Definido o rito do julgamento da chapa Dilma-Temer

Serão quatro sessões, duas na terça-feira, uma na quarta e a última na quinta; o ministro Herman Benjamin dará início com a leitura do relatório da ação

Caixa dois de campanha é crime? Se é crime, tanto Dilma Rousseff quanto o vice-presidente - que assumiu o governo após o impeachment de Dilma, cabeça da chapa também deve ser cassado? Para responder a essas questões, o Tribunal Superior Eleitoral fará uma maratona de sessões na semana que que vem. O rito para o julgamento da chapa Dilma–Temer no TSE, na semana que vem, já está definido. Serão quatro sessões, duas na terça-feira, uma na quarta e a última na quinta.

O ministro Herman Benjamin dará início aos trabalhos com a leitura do relatório da ação, com o resumo das diligências feitas, depoimentos e provas coletados, perícias, e providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá em seguida a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem.

Logo após, será a vez das ponderações do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). O regimento da Corte diz que cada uma das partes poderá falar pelo prazo de 15 minutos. Depois de encerradas todas as etapas, Herman Benjamin apresentará o seu voto.

Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia; Henrique Neves; Luciana Lóssio; o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

Um eventual pedido de vista, porém, pode adiar o desfecho do caso. O calendário de julgamento da ação foi definido nesta terça-feira, 28, à noite.

O TSE fará uma maratona de sessões na próxima semana, iniciando o julgamento em uma sessão extraordinária marcada para a terça-feira pela manhã. Antes, portanto, que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio encerrem seus mandatos no tribunal. Henrique deixará o TSE no dia 16 de abril e Luciana, em 5 de maio.

Apesar das críticas aos prazos fixados, o gesto de Herman foi interpretado por colegas como uma maneira de preservar a instituição, reduzindo a possibilidade de que ministros que venham a ser nomeados por Temer participem do julgamento.

Entenda

As contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, embora com ressalvas, em dezembro de 2014.

No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar o possível recebimento, pela chapa vencedora, de recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

Isso porque a jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e vices deve ser julgada em conjunto, embora os ministros possam decidir julgar em separado.

Na hipótese de o TSE decidir que Temer deve deixar a presidência, será preciso enfrentar ainda questionamentos a respeito de qual procedimento ocorrerá em seguida.

No caso de vacância do cargo de presidente nos dois anos anteriores à eleição, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias.

Na reforma eleitoral de 2015, no entanto, o Congresso inseriu no Código Eleitoral a previsão de eleições diretas em até seis meses antes do próximo pleito, caso a vacância se dê em decorrência da cassação de mandato.

A reforma do Código Eleitoral teve sua constitucionalidade contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, mas o caso ainda não foi pautado para ser julgado em plenário.

Defesas

A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa da ex-presidenta também afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados. (Com informações da Agência Brasil e Revista Exame)