10 de junho, de 2017 | 11:18

Decisão do TSE desagrada o povo e Temer fica mais enfraquecido

O assunto foi um dos mais comentados nas redes sociais, com críticas direcionadas aos quatro ministros que votaram contra a cassação, em especial a Gilmar Mendes, que proferiu o voto de Minerva

Depois de quatro dias de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, coube ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o voto de Minerva que absolveu o presidente da República e sua antecessora de irregularidades na campanha de 2014. O voto desempatou o placar de 3 a 3 no TSE e veio após um julgamento repleto de trocas de farpas entre Mendes e o relator do processo, Herman Benjamin. A decisão do ministro não agradou à vontade popular. O assunto foi um dos mais comentados nas redes sociais, com críticas direcionadas aos quatro ministros que votaram contra a cassação, em especial a Gilmar Mendes, que proferiu o voto de Minerva.

Já o presidente Michel Temer disse que a decisão do TSE foi tomada "de modo independente", após um debate onde, de forma "plena e absoluta", prevaleceu "a Justiça".

Os principais jornais, do país ou do mundo, repercutiram a decisão ontem, com a análise que o presidente Michel Temer sai enfraquecido do processo, ainda sob o desgaste da delação dos donos da JBS e da investigação em curso pela Procuradoria-Geral da República.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou que a decisão do TSE na absolvição das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo e os direitos políticos continuam preservados. Questionado a respeito da repercussão negativa da decisão do julgamento perante a opinião pública, o advogado Flávio Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um processo. “Foi respeitado o direito, a Constituição mas, sobretudo, a soberania do voto popular”, concluiu.

No julgamento, os ministros debateram intensamente se haveria ou não a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht - que agravavam as acusações contra Dilma e Temer - no processo movido pelo PSDB contra a chapa presidencial. Benjamin defendeu a inclusão, mas foi chamado de "falacioso" por Mendes - cujo argumento em contrário prevaleceu. Em seu voto, na noite de sexta-feira, Mendes afirmou que "cassações de mandato devem ocorrer em situações inequívocas". E que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Porque se prefere pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que a instabilidade ou golpes na calada da noite. 'Ah, mas o povo quer!' Mas é assim que se destrói mandato?", questionou.

As frases de efeito, na justificativa do voto contra a cassação teve outro momento considerado marcante: "Há muito tenho dito que o TSE não deve se transformar em corte de cassação. A história nos prega peças. Hoje a população e a imprensa, com as exceções de praxe, requerem que a Justiça Eleitoral substitua-se à vontade popular, quando a sua função é o contrário: de garantir a manifestação dessa vontade".

Nomeado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 e um dos mais antigos ministros do Supremo Tribunal Federal, Mendes é também um jurista de currículo respeitado: tem mestrado e doutorado na Alemanha, mais de 20 livros publicados e uma carreira que inclui períodos como procurador da República, nos anos 1980, e advogado-geral da União no governo FHC, de 2000 a 2002.

É, também, um dos ministros mais polêmicos, tomando posições que ora agradam ora incomodam diferentes grupos ideológicos. Uma das controvérsias mais recentes diz respeito justamente à notória proximidade de Mendes com Michel Temer, o que gerou discussões a respeito de um possível conflito de interesses no julgamento do TSE. (Com Agência Brasil e BBC Brasil).

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