27 de março, de 2018 | 10:40

PEC pode ser saída para assegurar prisão em 2ª instância, diz Moro

Em entrevista ao 'Roda Viva', da TV Cultura, o juiz federal Sérgio Moro argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos propostas contra a corrupção e disse que Lava Jato é exemplo na América Latina

No momento em que há uma grande sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo habeas corpus será julgado dia 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.

Moto alertou que a decisão a ser tomada pelo STF deve levar em conta que está em jogo não apenas a prisão ou não de um cidadão que foi ex-presidente da República, mas também muitos condenados em segunda instância, entre eles estupradores, traficantes, e outros autores de crimes graves, encarcerados após julgamento de recurso na segunda instância.

Uma proposta de emenda à constituição, que acabaria com a interpretação segundo a qual a pessoa responde em liberdade até que estejam esgotados todos os recursos na última instância do Judiciário, está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso.

Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.

Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nesta situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”

Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que quem têm condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados”.

Despedida

No programa, que marcou a despedida de Augusto Nunes após cinco anos como âncora do Roda Viva, o juiz falou do panorama das investigações, de suas perspectivas em relação ao combate à corrupção e, indiretamente, dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moro disse torcer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tome a melhor decisão” no caso do petista e reiterou sua defesa enfática pela execução das penas a partir da condenação em segunda instância. O magistrado defendeu que, caso o tribunal reveja seu atual entendimento, os brasileiros cobrem de seus candidatos a possibilidade de reinstituir a prisão provisória por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, afirmou.

O juiz da Lava Jato alegou ainda que apenas cumpriria as ordens do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) caso venha a determinar a prisão do ex-presidente. Condenado a 12 anos e um mês de prisão, Lula pode ser preso a qualquer momento caso o Supremo rejeite seu habeas corpus preventivo, cuja discussão será retomada no próximo dia 4 de abril.