03 de março, de 2020 | 17:30
Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli
Ministro falou sobre pessoas já punidas que voltam a cometer crimes
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A pesquisa do CNJ foi feita a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que é alimentado pelas Varas da Infância e da Adolescência de todo o país
(Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil)
A pesquisa do CNJ foi feita a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que é alimentado pelas Varas da Infância e da Adolescência de todo o paísO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim voltam a cometer infrações ou crimes.
Segundo a pesquisa Reentradas e Reiterações Infracionais, divulgada nesta terça-feira pelo CNJ, cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. A taxa é menor do que a reincidência de 42,5% apurada no sistema prisional, que abriga presos maiores de 18 anos. Os dados dizem respeito ao período entre janeiro de 2015 e junho de 2019.
Isso indica que, uma vez ingressando em uma penitenciária, a chance de um indivíduo não se recuperar e voltar a cometer crimes é maior do que se tivesse sido encaminhado a uma unidade socioeducativa, destacou Toffoli.
“Somados a outros estudos que apontam na mesma direção, esses dados são um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade sobre a maioridade penal”, disse o ministro durante abertura de seminário sobre o tema, na sede do CNJ, em Brasília.
Para Toffoli, a pesquisa contribui para que o assunto seja discutido com base em dados da realidade. “O Estado não pode trabalhar com achismo, com o “penso que”, o “acho que”, afirmou.
A pesquisa do CNJ foi feita a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que é alimentado pelas Varas da Infância e da Adolescência de todo o país. O próprio estudo, porém, reconhece “a fragilidade dos dados” diante da falha no preenchimento de formulários e inconsistências nas informações, embora considere os achados válidos para indicar tendências.
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Marcos Guimarães
04 de março, 2020 | 20:07“A verdade é que dentro dos presidios existem Criminosos e gente que cometeu algum crime. O Criminoso faz da arte do delito sua profissão e não vai abandonar, até porque, mesmo sendo ruim a vida na cadeia, existe um tratamento mais cordial entre presos do que na Sociedade Civil onde toda pessoa sofre discriminação por raça, cor , sexo, orientação sexual e até mesmo por morar em locais visados. Aqui no Brasil, quem puxa cadeia é o pobre, e o tratamento é diferente. Vejam o tratamento dado em Tremembé e o tratamento em Ribeirão das Neves. O pessoal se revolta pois existe sim os maus tratos, a insegurança nas celas para presos novatos ou membros de facções rivais, não existe colchão pra todo mundo, fora a superlotação e o tratamento de animal que muitos agentes e policiais dão aos apenados. Quem costuma tratar detento com respeito é Delegado, Advogado e Juiz, pois conhecem a Lei, eu não defendo a prática do Crime e nem quem pegou 15 anos na tranca por furtar um pote de manteiga, mas a Lei Penal deve ser revista aos olhos de uma Constituição que precisa mudar e adotar penas mais duras que se cumpram na totalidade como em países de primeiro mundo.
Toffoli está equivocado, o ECA tirou a autoridade de Pais e Educadores e a grande maioria dos crimes, sempre tem o " de menor" envolvido, tem que por essa cambada no Trampo e vigiar de perto com vara.
Na minha época, "menor' trabalhava, eu ralo desde criança e trabalho não mata ninguém, o que mata é a ausência, pois mente vazia é a oficina do diabo.”
Cidadão Honesto
04 de março, 2020 | 19:25“Mais uma balela desse bando de calça frouxa do STF”
Cidadão
03 de março, 2020 | 23:46“A taxa dos adolescentes é menor, porque é raro um eles serem internados, e a detenção não chega a 6 meses. E esse papinho de que bandido recupera não convence mais a população que vive presa dentro de casa, bandido tem que ter medo da Lei, mas aqui no Brasil eles usam a Lei para se protegerem, sem falar que quando eles te assaltam e vc reage, eles dão queixa e se passam de vitima.”