16 de janeiro, de 2023 | 22:00

Não caia em fake news sobre auxílio-reclusão: benefício não foi reajustado para R$ 1.754,18

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão reajustados desde o dia 1º de janeiro de 2023, conforme a Portaria Interministerial 26 — dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda — publicada no Diário Oficial da União do dia 11/1.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado dia 10/1 pelo IBGE vai corrigir, por exemplo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS. O valor, que era de R$ 7.087,22 sobe para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420).

A variação da inflação em 2022 servirá também para corrigir o salário-família (pago ao trabalhador com filhos de até 14 anos). O benefício — hoje destinado aos que ganham até R$ 1.655,98 — é de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).

"O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados", estabelece a portaria.

Além disso, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é devido aos contribuintes do INSS - de baixa renda - que são recolhidos à prisão em regime fechado. Diferentemente do que é divulgado com frequência, não são todas as famílias de presos que recebem o benefício. Atualmente, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menos de 10% da população carcerária tem direito ao benefício e quem recebe o valor são os familiares (filhos ou cônjuge).

O pagamento é feito exclusivamente aos dependentes de pessoas presas e que trabalhavam e contribuíam com o INSS, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18 (independentemente da quantidade de contratos e das atividades exercidas).

Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 relativo a 1º de janeiro de 2023. Esse valor é pago quando o responsável tem contribuições recentes ao INSS.

Também, diferentemente do que tem sido noticiado, não é o auxílio-reclusão que passou para R$ 1.754,18. Desde que esse teto foi noticiado, várias notícias falsas têm sido divulgadas dizendo que o auxílio foi reajustado para esse valor, o que não procede. Esse é o valor do teto de contribuição para que o segurado seja considerado baixa renda. O valor do auxílio-reclusão, assim como o auxílio doença, dentre tantos outros, é de R$ 1.302.

Valores referenciados no salário mínimo

A Portaria Interministerial 26 considerou um salário mínimo de R$ 1.302, conforme medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro.

Apesar de o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional estabelecer o montante de R$ 1.320 para o piso nacional a partir de 1º de janeiro deste ano, esse valor maior ainda não foi oficializado pelo governo Lula.

Portanto, segundo a portaria, os benefícios de pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; amparo social ao idoso acima de 65 anos carentes e à pessoa com deficiência de baixa renda (BPC/Loas); e renda mensal vitalícia serão de R$ 1.302.

Os valores pagos a vítimas da síndrome da talidomida variam de acordo com cada caso. Mas essa pensão especial também não poderá ser inferior a R$ 1.302.

Benefícios acima do piso nacional

O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase — e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia — passa a ser de R$ 1.940,33.

O benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes, concedido com base na Lei 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.604.

Reabilitação profissional

O valor da diária paga ao segurado ou ao dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em outra localidade, passa a ser R$ 125,45.

Teto das indenizações dos Juizados Especiais Federais

O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120.