06 de fevereiro, de 2023 | 14:07

Hercílio Diniz apresenta PL que prevê criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer

Em menos de uma semana desde a retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados, o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) apresentou o Projeto de Lei 32/2023 que institui a criação de um Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer, cujo objetivo é destinar recursos para programas e projetos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em âmbito nacional. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do parlamentar.

“É de conhecimento público o fato de que a descoberta precoce da doença aumenta as chances de sucesso nos tratamentos de câncer. Mas, infelizmente, toda a estrutura de funcionamento da saúde pública no Brasil ainda é muito reativa, pelo menos no que tange a doenças de alta complexidade”, diz o autor do projeto.

Na prática, os recursos voltados para o combate ao câncer permitirão que ações desvinculadas ao funcionamento tradicional do SUS possam ser empreendidas no sentido de tornar ainda mais eficiente a prevenção da doença, bem como o seu diagnóstico precoce. Sendo possível acelerar os processos de tratamento, garantem-se percentuais ainda maiores de cura, preservando a vida de milhares de pessoas que são acometidas pela doença.

Dados
De acordo com um levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil segue em tendência de crescimento de mortes prematuras ocasionadas pelo câncer, principalmente em pessoas de 30 a 65 anos. Entre 2011 e 2015, foram 280 mil óbitos de homens nessa faixa etária e a projeção para o período de 2026 a 2030 é de 355 mil. Quando o recorte é entre mulheres, são 261 mil perdas no período inicial e a expectativa é de 351 mil até 2030. Devido ao longo período de latência, comum em muitos tipos da doença, o rastreio e o acesso ao tratamento são fundamentais para a redução dos índices, uma tendência que deve ser materializada a partir de 2030 em algumas regiões do país, como o sudeste, que experimentará redução de casos do câncer de mama e de pulmão. A implementação de políticas públicas eficazes de prevenção, como a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer, será um fator crucial para a diminuição dos índices da doença.

Gestão do Fundo
Segundo o projeto, os recursos que constituirão o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), poderão ser de várias origens. Além das dotações orçamentárias da União, o fundo será composto por doações, seja em dinheiro ou bens, de pessoas físicas e jurídicas; rendimentos de qualquer natureza, que venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio; verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras; recursos de multas e taxas a ele destinadas especificamente nas leis que as previram; e recursos provenientes de condenações judiciais.

A fim de evitar que a iniciativa se torne mero instrumento acessório das políticas públicas de saúde atuais, mas que verdadeiramente inaugure nova fase da saúde pública brasileira, a gestão do fundo deverá contar, entre outras, com a participação de representantes do INCA, do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos estados e municípios e de entidades filantrópicas de combate ao câncer.

“Nosso projeto visa renovar e ampliar a esperança daqueles que se deparam com esse diagnóstico tão difícil, por isso, vale destacar a pluralidade que procuramos dar à gestão do fundo, com representantes interessados e preocupados com a pauta, para que ele realmente seja efetivo na promoção das ações de combate ao câncer”, afirmou Diniz.
Agora, o PL apresentado por Hercílio aguarda despacho da presidência da Câmara para tramitação nas comissões pertinentes.