21 de julho, de 2023 | 05:58

Novo decreto vai restringir venda de pistola 9 mm; quem já tem a arma não terá que entregar

É esperado para as próximas horas, um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata da restrição do uso de pistolas calibre 9 milímetros. O novo “decreto de armas” já está pronto e será publicado em breve.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (20), após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça). Múcio é contra a restrição, e Dino, a favor.

No fim da reunião ficou decidido que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) que já possuem armas desse calibre poderão continuar com elas, bem como adquirir munições. Novas aquisições de pistolas calibre 9mm, entretanto, serão proibidas. Esse calibre é utilizado pela maioria das forças armadas do mundo, inclusive o Exército Brasileiro, bem como pela Polícia Federal. As armas desse calibre eram restritas e foram liberadas para todo cidadão, com registro, a partir do governo Bolsonaro.

Agora, além de vedar novas aquisições e manter a posse para quem já tem, o decreto estabelecerá o fim da autorização para o funcionamento de clubes de tiro 24 horas. Além disso, ficará proibido o porte de armas municiadas em trânsito. Isso evitará que pessoas andem pelas ruas com armas carregadas sob a proteção de uma carteirinha de clube de tiro que esteja aberto todas as horas do dia.

Flexibilidade

A expectativa é que podem haver mais exceções para o porte das pistolas 9 mm. A minuta do decreto elaborado pelo Ministério da Justiça previa a retomada dos parâmetros pré-Jair Bolsonaro de 2018, quando o uso desse armamento era restrito às Forças de Segurança.

Com o afrouxamento promovido pelo governo do ex-presidente, as vendas de pistolas 9mm dispararam. Levantamentos do “Instituto Sou da Paz”, com base em dados da Lei de Acesso à Informação, apontam que o número de armas particulares em circulação no país subiu de um milhão 320 mil, para dois milhões 965 mil entre 2018 e 2022.

Entre as pessoas com registro de CACs, a cifra subiu de 350 mil para 1 milhão 261 mil. O decreto será assinado por Lula em solenidade nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, contendo vários atos normativos ligados à Segurança Pública.

Embora seja mais restritivo do que em relação ao governo Bolsonaro, houve nos últimos meses tratativas de Dino com a chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional.

Deputados como Armínio Fraga (PL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, participaram das reuniões e manifestaram preocupação com as consequências das restrições para a indústria de armas.

Segundo a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, o setor gera 60 mil empregos diretos e indiretos no país, com um faturamento anula de R$ 5 bilhões e exportações de R$ 2 bilhões em exportações, além de R$ 1,2 bilhão em pagamento de impostos.

Dino afirmou na reunião com a Bancada da Bala que o objetivo do governo não é quebrar a indústria armamentista, mas evitar o desvio de armas para o crime organizado e também acabar com o "oba-oba" em que, na visão da atual gestão, se transformou o comércio de armas no país.

Plebiscito realizado em 2005

O referendo popular que modificou a lei do desarmamento foi realizado em 23 de outubro de 2005, quando que mais de 95 milhões de eleitores brasileiros compareceram às urnas para se manifestar sobre o comércio de armas de fogo.

Na ocasião, os eleitores precisaram responder à seguinte pergunta: “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores – 59 milhões – escolheu o não e, por essa razão, o artigo 35 que previa a proibição foi excluído do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Passados 18 anos do plebiscito, um levantamento do Instituto Genial/Quaest, realizado no começo de 2023 mostra que, para 75% dos brasileiros, não deve haver facilitação para a compra ou posse desses instrumentos no país, enquanto 23% pensam o contrário.

Para esses 75% dos entrevistados, pessoas armadas podem se envolver mais facilmente em tiroteios; 69% acreditam que os jovens correm mais riscos com a liberação; 64% sentem medo perto de uma pessoa armada e 81% sentem-se inseguros sabendo que seu vizinho possui uma arma.