24 de outubro, de 2023 | 17:15
Lula sanciona Lei que compensa em R$27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 136, que autoriza a compensação de R$27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.Ricardo Stuckert / PR
Da esquerda para direita: Alexandre Padilha, Lula e Rui Costa no Palácio da Alvorada
Da esquerda para direita: Alexandre Padilha, Lula e Rui Costa no Palácio da AlvoradaEm nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a medida representa um "o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados".
O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e Relações Institucionais, Alexandre Padilha .
Segundo avaliação do chefe do executivo, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.
Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do governo federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.
“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu o presidente.
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Alessandra Rodrigues Bispo
25 de outubro, 2023 | 08:19“Nós confiamos no Lula e voltamos nele outra vez so que agora ele não está como ele era antes ta colocando leis aí que não está agradando o povo mandando bloquear o bolsa família das pessoas que moram sozinhas duvidando das pessoas de mim e da minha família ele e ninguém da família dele ganha nenhum voto mais o homem ja está milionário e quer tirar o pouco que os pobres pegam”
Joso Duarte
24 de outubro, 2023 | 17:22“Tenho certeza que nada de bom vem deste desgoverno, o trabalhador e o brasileiro vai pagar a conta por isto, e caro co. Juros e correção monetária.”