23 de maio, de 2024 | 06:38
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou da votação do projeto de lei reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal. Foto Lula Marques/ Agência BrasilA lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.
O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos. Com informações da Agência Senado
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Gildázio Garcia Vitor
24 de maio, 2024 | 15:04“Cotas raciais não têm a ver com competências ou incompetências. Estas políticas afirmativas, que foram inicialmente implantadas nos EUA no início dos anos 1960, são soluções paliativas para resolver os problemas herdados do passado escravocrata e da abolição da escravidão, lá e aqui, mas aqui um pouco pior, que ofereceu aos negros e seus descendentes apenas a liberdade de escolher o seu patrão. Não ofereceu Educação, Saúde, Habitação, Emprego/Trabalho digno, Lazer etc.
Além disso, quem é "COMPETENTE" , que não é o meu caso, pois sou de uma mediocridade ímpar, não precisa temer as cotas oferecidas aos nossos irmãos afrodescendentes, que não tiveram e ainda não têm, as oportunidades que nós tivemos e temos.”
Juquinha
23 de maio, 2024 | 14:46“E a classe economica D e E,fica na desigualdade, normal do Brasil.”
Jojoca
23 de maio, 2024 | 07:33“Isso não seria incompetência das pessoas que usam cotas. Alguns querem igualdade só na hora dos benefícios. Mas na hora que não tem competência quer cotas.”