Ternium confirma recurso contra decisão do STJ sobre multa a ser paga à CSN
30/07/2024 às 21:42
A Ternium reafirma que vai recorrer da decisão de 18/6 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que não houve alteração de controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas, em 2012.
A decisão do STJ obriga a siderúrgica de controle italiano, Ternium, a pagar indenização de R$ 5 bilhões à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), referente à aquisição de participação na Usiminas em janeiro de 2012. A CSN alega que houve mudança no controle acionário da Usiminas depois da compra pela Ternium das ações da Votorantim e da Camargo Corrêa, operação realizada em 2012.
Entretanto, a Ternium informou acreditar que tal decisão é contrária ao direito material e processual aplicável, portanto planeja "defender vigorosamente a sua posição, que foi confirmada por uma longa série de precedentes e decisões judiciais, assim como apresentar todas as moções e recursos à sua disposição".
A Ternium lembra que há jurisprudência firmada e consolidada no país pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por instâncias judiciais ao longo de 12 anos, incluindo decisão anterior da própria Terceira Turma do STJ.
Provisionamento
Sobre o provisionamento no valor de U$ 783 milhões, divulgado em seu balanço do 2º trimestre de 2024, a empresa esclarece que a provisão contábil segue estritamente as regras aplicáveis a companhias listadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
Veja também:
CSN descumpre prazo judicial para venda de ações da Usiminas e gera preocupações no mercado siderúrgico
Arquivo DA
Depois da Ternium vencer a causa em outras instâncias da Justiça e ter pareceres favoráveis na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a 3ª turma do STJ deu provimento dia 18/6 a um embargo de declaração da CSN, que agora será alvo de novo recurso
A decisão do STJ obriga a siderúrgica de controle italiano, Ternium, a pagar indenização de R$ 5 bilhões à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), referente à aquisição de participação na Usiminas em janeiro de 2012. A CSN alega que houve mudança no controle acionário da Usiminas depois da compra pela Ternium das ações da Votorantim e da Camargo Corrêa, operação realizada em 2012.
Entretanto, a Ternium informou acreditar que tal decisão é contrária ao direito material e processual aplicável, portanto planeja "defender vigorosamente a sua posição, que foi confirmada por uma longa série de precedentes e decisões judiciais, assim como apresentar todas as moções e recursos à sua disposição".
A Ternium lembra que há jurisprudência firmada e consolidada no país pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por instâncias judiciais ao longo de 12 anos, incluindo decisão anterior da própria Terceira Turma do STJ.
Provisionamento
Sobre o provisionamento no valor de U$ 783 milhões, divulgado em seu balanço do 2º trimestre de 2024, a empresa esclarece que a provisão contábil segue estritamente as regras aplicáveis a companhias listadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
Veja também:
CSN descumpre prazo judicial para venda de ações da Usiminas e gera preocupações no mercado siderúrgico
Últimas notícias
{{ modalData.legenda }}