02 de setembro, de 2024 | 13:06
Projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro está pronto para discussão e votação em comissão
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais de 1.400 pessoas são processadas por envolvimento no ato em que pediam que as Forças Armadas assumissem o comando do país
Mais de 1.400 pessoas são processadas por envolvimento no ato em que pediam que as Forças Armadas assumissem o comando do paísO projeto de lei que planeja anistiar os presos nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, contra a eleição do presidente Lula, deve ser votado antes das eleições. A estimativa é da presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC). Os envolvidos que já foram levados a julgamento estão pegando penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
A parlamentar reiterou que pretende pautar o assunto até outubro. "Acredito que será antes das eleições. Se não em setembro, será em outubro", declarou.
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), articula um prazo mais breve e atua nos bastidores para pôr o texto na pauta das sessões previstas para o esforço concentrado entre os dias 9 e 12 de setembro.
Ele acredita que os partidos alinhados à esquerda repetirão o gesto da última sessão e pedirão vista um prazo maior para analisar e conseguirão adiar a votação para outubro.
Rodrigo prevê que a proposta será votada após o primeiro turno das eleições municipais.
Entenda o que é o PL da Anistia
O relator apresentará à Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo elaborado a partir de sete projetos protocolados na Câmara que pretendem garantir anistia aos condenados e aos presos pelos atos do 8 de janeiro.
A polícia prendeu 1.430 pessoas no ano passado por ligações com os atos que resultaram na destruição dos prédios dos Três Poderes. A maioria dos condenados e dos investigados responde pelos crimes de: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas têm chegado a 17 anos de prisão.
Seis dos sete projetos que compõem o relatório de Valadares são semelhantes. Eles anistiam quem participou de manifestações após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição presidencial.
Além de tirar da cadeia todos os que estão presos, as propostas também anulam as multas aplicadas pela Justiça pelos atos praticados.
Rodrigo Valadares também informou que pretende incluir no relatório, além dos seis projetos semelhantes, um sétimo PL apresentado à Câmara pelo hoje candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A proposta prevê a anistia, mas ultrapassa os atos do 8 de janeiro e prevê uma mudança na lei que define quais são os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto protocolado por Ramagem põe fim às condenações por crimes multitudinários aqueles cometidos por uma multidão em tumulto como ocorre nos julgamentos de presos pelo 8 de janeiro no STF.
"Responsabilizar todo e qualquer cidadão pelo só fato de estar presente no local dos fatos atenta contra a democracia e os direitos e garantias individuais", justificou.
O PL de Ramagem propõe outra mudança. Ele prevê que alguém só pode ser condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado quando cometer violência contra outra pessoa ou incorrer em grave ameaça.
Atualmente, a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça é de parlamentares da oposição e de aliados a eles que pertencem às siglas do Centrão. A análise política é que essa formação deve facilitar a aprovação do PL da Anistia. A esquerda responde por 14 cadeiras no colegiado, frente 52 nomes da oposição e do Centrão. (Com informações do jornal O Tempo)
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Jns
03 de setembro, 2024 | 08:16“A Degradação Política do Brasil
Estávamos sendo governados por gente dos porões, disse Gilmar Mendes.
O pior presidente da história deixou um legado de covardia, violência, ignorância, vagabundagem, ineficiência e ganância, que marcará o infortúnio de uma geração que apurou o senso de mau-caratismo lendo os livros de Olavo de Carvalho, o guru dos fascistas, afirmou o jornalista Ricardo Mezavila.
Descemos na escala da degradação política. Pessoas da milícia do Rio de Janeiro, com contato na política internacional, é o que resulta quando vemos a nominata desses personagens, resumiu Gilmar Mendes, ministro do STF.”
Jns
03 de setembro, 2024 | 08:03“TEMPUS VERITATIS
Tempo ou Hora da Verdade
Investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com o objetivo de obter vantagem de natureza política com a manutenção do então Presidente da República no poder.”
Oliveira
02 de setembro, 2024 | 20:40“A dita direita é igual a tal da esquerda, onde somente os interesses pessoais importam para conseguir os seus objetivos eleitoreiros. Ninguém quer usar a balança da justiça e ética no meio político que por ora, não existe ou são sufocados por quem detém o poder de decisão dentro de todos os partidos políticos.”
Viewer
02 de setembro, 2024 | 16:08“Observando os comentários de alguns aqui acho que quase que dá pra dizer que tem uns ai que se pudessem estariam colocando as pessoas nos paredões de fuzilamento elas mesmas ou as empurrando para camaras de gás.
Tudo em nome da demoncracia...”
Eu Eu Mesmo e Irene
02 de setembro, 2024 | 15:09“Os bandidos devem ser punidos. Não ao projeto, SEM ANISTIA. Bandido bom é bandido na prisão.”
Observador do Povo
02 de setembro, 2024 | 11:43“Não pode passar, SEM PERDÃO!”
Verdade
02 de setembro, 2024 | 10:50“Essa anistia é pertinente, é notório que aquela bagunça não passou de algazarra , nada haver com golpe.
Estranho que a anistia para os partidos políticos se livrarem das multas eleitorais milionárias passará tranquilo.
ETA!!! BRASIL, mostra a tua cara.”
Guzerá Legislador
02 de setembro, 2024 | 09:59“Vivemos o apagão de garantias no Brasil, abusos, atropelos que, na verdade, estão se materializando de maneira mais escandalosa agora. Mas, na verdade, o que estamos vendo hoje foi a relativização diante do tempo daquilo que não se podia relativizar. Hoje não há institucionalmente uma postura de enfrentamento porque se flexibilizou na origem. Hoje estamos vivendo esse drama. Talvez o dano mais grave que estejamos presenciando agora não é o que está acontecendo com essas pessoas que estão presas, mas é o dano ao Estado de Direito. Tem alguns dizendo a lei sou eu, a Constituição sou eu. O que nós estamos vendo hoje é algo que nos entristece muito, o apagão constitucional, legal, das tradições jurídicas, da segurança jurídica, do juiz natural, é o preso que não e ouvido pelo seu julgador.”
Pedro
30 de agosto, 2024 | 22:18“Coe planalto deixando fazer isso”
Billy The Kid
30 de agosto, 2024 | 20:20“Agora que eu vi que o PL só tem Zé polvinho e comédia esses caras aí que fizeram isso tem que ser cobrado radicalmente talarico é brava mais Duke é morte”
Rogerio
30 de agosto, 2024 | 18:56“Planalto não tem Bandido so comedia deixando isso acontecer na quebrada,”