10 de setembro, de 2024 | 20:13
Projeto que concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro avança na Câmara
Relator deu parecer favorável, mas discussão foi adiada
Lula Marques / Agência Brasil
Parlamentares avançam na Câmara com projeto de anistia aos envolvidos no vandalismo em Brasília
Parlamentares avançam na Câmara com projeto de anistia aos envolvidos no vandalismo em Brasília Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela - Repórteres da Agência Brasil
O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas de dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada.
O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.
O que diz a proposta
Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, de autoria do major Vitor Hugo (PL Goiás), “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”
Queriam o cancelamento da eleição de Lula
No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.
A sessão começou com a obstrução dos partidos contrários a anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da comissão.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo contrário ao projeto. Ela lembrou que a anistia é um instituto humanizador e deve ter como motivação o interesse público.
“A utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado. No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, destacou.
Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito e viola o princípio da independência entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, “na medida em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa julgada”.
No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.
Favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu "excessos" e depredação, mas criticou o que chamou de "farsa".
"Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Brasília", afirmou.
Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve ser voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC).
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Oliveira
11 de setembro, 2024 | 15:25“Deveriamos lutar para prender os citados abaixo e não anistiar os, atuais, pois estaríamos sendo igual ao lado que criticamos. Para refletir: quero que a justiça prevaleça sobre a cabeça do outro! Isto tem nome, injustiça.”
Favorável à Anistia
11 de setembro, 2024 | 14:57“Quem não sem lembra da campanha de anistia aos que perpetraram os crimes mais brutais da esquerda intentona dos anos 60 e 70? O slogan era: ANISTIA AMPLA, TOTAL E IRRESTRITA. Entre os anistiados havia sequestradores e terroristas, dentre eles José Genoino, Dilma Russef, etc etc. Por que não anistiar também os revoltados de 8/1?”
Oliveira
11 de setembro, 2024 | 13:28“Enquanto isso o país está pegando fogo, com as queimadas em níveis nunca visto e estão preocupados em aparecerem por causa das eleições. Iremos ficar sem energia elétrica, sem água, sem alimento, enfim, viveremos sem o ar-condicionado nos imóveis, os pernilongos irão nos incomodar a noite toda e não iremos dormir. Todos são iguais na tristeza. Não teremos remédios, sem hospitais, bancos não funcionarão, o dinheiro sumirá...preparemos para o caos. Desta forma, não discutiremos STF, anistia, maioridade penal, não haverá seguidores,nem Pablo Marçal para seguirem. Talvez assim, daremos atenção ao meio-ambiente que estamos terminando de destruir.”
Zé Doido
11 de setembro, 2024 | 08:27“Parabéns pelas sábias palavras Oliveira e Paulo, vivemos num Brasil hoje cheio de ódio, aberrações e ignorantes políticos, mas isso era só questão de tempo pra aparecer, tudo estava dentro do armário só esperando um "líder" chegar e dar a esses voz pra fazerem o que bem quiserem, pois pra eles o que vale é o que pensam, não conhecem a Constituição, não sabem o que quer dizer respeito e nem empatia, porém cabe a nós sermos resistência frente à essa nova fase da eclosão do ovo da serpente.
#ForaPatriotários
#DerrotarAExtremaDireitaJá”
Paulo
11 de setembro, 2024 | 06:15“Acho estranho as mesmas pessoas que reclamam da impunidade no Brasil serem a favor desse absurdo. Lugar de bandido é na cadeia.. 1964 nunca mais”
Oliveira
11 de setembro, 2024 | 06:14“Pessoal arrogante e mal intencionados! São iguais aos demais, principalmente estes do Partido Novo. Os do PL nem se fala.”
Oliveira
11 de setembro, 2024 | 06:13“Este pessoal do pátria, família e liberdade vão afundar o país ainda mais. As leis não existiram e cada vez que se sentirem injustiçados farão novas leis em benefícios próprios. Não vi ainda, a iniciativa de obrigar o STF através de criações de leis específicas que obriguem o órgão a julgar os processos parados de políticos condenados e os acusados. Isso eles não querem!”