24 de dezembro, de 2024 | 17:51
Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso"
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país
Uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso"Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.
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Jamill
25 de dezembro, 2024 | 01:55“Kkkk....me desculpe parece piada pronta, num país onde a lei não inibe, disciplinar a polícia e coisa de socialismo barato, e fácil que o governo crie bolsa Flores, cada policial deve oferecer ao bandido primeiro flores, se não aceitar tentar conversar, se o bandido atirar, tentar argumentar........”
Bom
24 de dezembro, 2024 | 20:05“Bom seria se tivesse uma ouvidoria civil e não militar e um tribunal civil no lugar do militar.
É como se fosse uma mãe a julgar um filho e isso é muito errado.
Porque passa uma imagem prá nós povão, que os policiais fazem o que querem e bem entende e não dá em nada.”
Silva
24 de dezembro, 2024 | 19:55“Sem força, não vai existir polícia!”