18 de julho, de 2025 | 09:24

Polícia Federal cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e instala tornozeleira eletrônica

"O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma 'confissão flagrante' de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira", explica Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi alvo de buscas da PF nesta sexta-feira (18) e passará a usar tornozeleira eletrônica. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e foram cumpridos na casa do ex-presidente em Brasília. O monitoramento é para evitar uma fuga do país, onde responde processo por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente também está proibido de falar com o filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos, conforme vídeos publicados por ele mesmo, fazendo gestão para que haja interferência do presidente Donald Trump, no Brasil, a fim de livrar Bolsonaro de processos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.

Bolsonaro também está proibido de usar seus perfis nas mídias sociais. Além da casa do ex-presidente, os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao Partido Liberal, legenda de Bolsonaro. Mais informações serão divulgadas posteirmente.

Alexandre de Moraes explica medida adotada em relação a Bolsonaro

Em decisão divulgada no fim da manhã, pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.

Eles respondem pelos crimes de crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Pela decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.

O ministro salientou que as condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.

A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.

Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”

A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.