18 de julho, de 2025 | 14:10

Estudo destaca papel das plataformas legalizadas na proteção dos apostadores

A regulamentação dos jogos de cassino online no Brasil passou por uma transformação significativa com a Lei 14.790/2023, marcando um novo capítulo para operadores e apostadores. Desde outubro de 2024, o governo federal, em parceria com a Anatel, iniciou o bloqueio de sites não autorizados. Além disso, instituições financeiras receberam instruções para restringir pagamentos e transferências para plataformas sem licença. O principal objetivo é proteger os consumidores e trazer estabilidade ao setor, exigindo que as operadoras licenciadas operem exclusivamente com o domínio “.bet.br”.

Essa exigência traz transparência e segurança, permitindo que apostadores reconheçam rapidamente quais plataformas seguem as normas legais. A medida também tem efeito direto na concorrência: impede a proliferação de casas offshore que atuam sem regulamentação, muitas vezes simulando legalidade ao usarem nomes com “Brasil” ou sufixos como “br” em domínios internacionais. Testes realizados com 116 plataformas ilegais revelaram que mais de 26% usam essa prática para enganar o público. Em alguns casos, sites com domínio “.com.br” redirecionam para endereços .com, completamente fora do alcance da legislação nacional.

Para o consumidor, é fundamental entender como identificar uma plataforma legalizada. O primeiro passo é verificar se o site opera com o domínio “.bet.br”. Também é recomendável consultar a lista de operadoras autorizadas no site do Ministério da Fazenda, desconfiar de bônus exagerados sem exigência de verificação de identidade e evitar sites que não ofereçam canais oficiais de suporte.

A segurança também aumentou com a obrigatoriedade de novos processos de registro. Antes, bastava verificar um e-mail ou enviar uma cópia de documento para ativar uma conta. Agora, a tecnologia de reconhecimento facial passou a ser um padrão entre as plataformas legalizadas, dificultando o uso indevido de contas por terceiros. Testes realizados entre os dias 31 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025 com as 10 maiores operadoras do país mostraram variações na ordem das etapas do processo de verificação, mas indicaram um padrão crescente de preocupação com a experiência e proteção do usuário.

A percepção pública dessas mudanças também pode ser observada em dados do Google Trends, ainda de acordo com o estudo da ENV Media. Houve aumento expressivo nas buscas por “bets sem verificação” logo após a entrada em vigor dos novos requisitos, enquanto as buscas por “bets sem reconhecimento facial” se mantiveram praticamente inexistentes. Isso sugere que a maioria dos jogadores não vê o uso da tecnologia como obstáculo. Além disso, as buscas por “bets legalizadas” superaram as por “bets ilegais” no mesmo período, o que indica um interesse crescente do público em operar dentro da legalidade.

Além da regulamentação operacional, a tributação das casas de apostas também se tornou pauta nacional. De acordo com dados recentes, faz sentido que o governo tribute o setor, considerando sua crescente relevância econômica. A arrecadação pode ser revertida em áreas como saúde, educação e programas esportivos, ampliando os benefícios sociais da legalização.

A legalização das apostas no Brasil representa um avanço importante para um setor que até pouco tempo operava às margens da lei. As plataformas legalizadas oferecem mais segurança, transparência e responsabilidade, tanto para os jogadores quanto para o mercado como um todo. Apostar em um ambiente regulado não é apenas uma questão de confiança, mas também uma decisão consciente que fortalece o ecossistema e protege o consumidor.