31 de outubro, de 2025 | 05:00

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Projeto que trata da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro de 2026 vai à sanção do presidente Lula

Senadores participam de sessão do Senado Federal. Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoSenadores participam de sessão do Senado Federal. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.

A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.

Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.

“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto será enviado para a sanção do presidente da República. (Com informações da agências Câmara e Senado)

Já publicado:
Aprovada isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil
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Comentários

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José

03 de novembro, 2025 | 19:24

“os bandidos estão deixando os crimes de assalto a banco; onde eles ficam exposto fisicamente ; como o novo cangaço imigraram, para praticar crimes na internete”

Vt

03 de novembro, 2025 | 09:03

“Que celeuma quando se trata de aprovar algo mínimo que seja. Enquanto isso, quem ganha 50k por mês não quer pagar impostos, lamentável. Deveria ser correção da tabela do IR e não isenção, só mais um achatamento da classe média. Quem ganha 10/12k vai continuar se flodendo.”

José Cláudio

03 de novembro, 2025 | 06:09

“Se passaram mais de 8 anos espoliado o trabalhador e os contribuintes que pagam imposto demais para sustentar esta ruma de políticos e outros sanguessugas dos cofres públicos.”

Jorge Chalhoub

02 de novembro, 2025 | 15:45

“Se o governo quisesse realmente ajudar o trabalhador teria feito o reajuste progressivo da tabela até 5 mil reais.
Isso não é exclarecido para a população.”

Gildázio Garcia Vitor

31 de outubro, 2025 | 15:25

“Parabéns pelo comentário. Sr. Jacare! O problema do IR hoje, para os assalariados, é que ele ficou sem reajuste desde 2016, quando o Presidente Temer assumiu o governo. Portanto, este valor deverá ser corrigido, anualmente, pelo menos pela inflação do ano anterior.

Sr. Mascarenhas, sou totalmente leigo em Economia e Administração, mas pelo que tenho lido e ouvido, existirá um ganho significativo sim. Quanto ao aumento do consumo, que irá ocorrer, o governo poderá tentar se organizar para aumentar a oferta pelo menos dos produtos da cesta básica.”

Carlos

31 de outubro, 2025 | 15:01

“Brasileiro paga imposto de tudo que consome, imposto de renda não era nem para existir, pois no final pague imposto sobre imposto uma grande máquina para empobrecer a população. 10 mil de isenção seria o mais sensato, e espero que esta medida seja corrigida pela inflação no decorrer dos anos.”

Mascarenhas

31 de outubro, 2025 | 10:00

“Vai aumentar o consumo, aumentando o consumo, preços nas alturas, inflação vai galopar. Medida puramente populista que não traz ganho real. E o Governo, da com uma mão, mas vai tomar com a outra, de outra forma. Sempre assim.”

Jacare

31 de outubro, 2025 | 08:31

“Se nao reajustar este Cinco mil anualmente nao adianta nada nao demora muito dois salario minimo sera cinco mil reais.”

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