30 de julho, de 2025 | 13:59

Alexandre de Moraes é alvo de sanções do governo Trump pela Lei Magnitsky

Entenda as consequências práticas da Lei Magnitsky, em vigor desde 2012

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Essa legislação é usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A decisão foi uma resposta à atuação de Moraes em dois processos: um que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentativa de golpe de Estado, e outro que investiga a disseminação de notícias falsas por meio de plataformas sediadas nos Estados Unidos, como Facebook, Instagram, Rumble, X (antigo Twitter), Trump Media (de propriedade de Trump) e YouTube.

A medida foi anunciada em meio às ameaças de Trump ao Brasil. O presidente norte-americano classificou o julgamento contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e usou esse argumento para justificar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

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No site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, na seção do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), Alexandre de Moraes aparece como nova inclusão na lista global de sancionados pela Lei Magnitsky, datada de 30 de julho.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Segundo ele, Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos com motivação política — inclusive contra Bolsonaro. Ele afirmou que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos seus cidadãos.

Censura a conteúdos com notícias faslas

Além do caso envolvendo Bolsonaro, Moraes foi acusado pela Casa Branca de censurar conteúdos publicados nas plataformas Rumble e Trump Media. Ambas alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita. As remoções ocorreram dentro do inquérito das fake news conduzido pelo STF, que investiga perfis acusados de espalhar desinformação.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anteriormente revogado os vistos de Moraes, seus familiares e aliados. Segundo ele, o governo Trump responsabilizará estrangeiros por censura a expressões protegidas nos Estados Unidos. Ele afirmou que a atuação política de Moraes contra Bolsonaro criou um ambiente de perseguição e censura tão amplo que viola direitos básicos dos brasileiros e afeta também os americanos. (Com informações de agências)

Entenda as consequências práticas da Lei Magnitsky

As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos. Ao terem seus bens congelados sob jurisdição estadunidense, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país.

A ação gera bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território dos EUA, além do bloqueio de cartões de crédito de bandeiras estadunidenses. Além da perda patrimonial, os sancionados passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que prejudica diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos.

Empresas e cidadãos dos EUA também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.

Bloqueio digital na mairoia das plataformas

Cidadãos incluidos na Lei Magnitsky são atingidos também por empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, dentre elas, o Google. As empresas ficam obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos sancionados.

Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo sancionado, sob pena de sanções próprias.