04 de setembro, de 2025 | 06:26
Abertos 40 processos sobre descontos ilegais em pensões do INSS
Medida busca responsabilizar empresas e entidades por atos de seus gestores que levou prejuizo a milhares de aposentados
Alex Rodrigues - Repórter da Agência BrasilReprodução
CGU decidiu instaurar o processo administrativo após se deparar com indícios que as entidades associativas e empresas suspeitas fraudaram fichas de filiação de aposentados e pensionistas, 'burlando exigências previstas nas normas do INSS'
CGU decidiu instaurar o processo administrativo após se deparar com indícios que as entidades associativas e empresas suspeitas fraudaram fichas de filiação de aposentados e pensionistas, 'burlando exigências previstas nas normas do INSS'A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) brasileira e que busca responsabilizar empresas por atos que seus administradores ou funcionários cometam contra a administração pública, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa ou intenção dolosa. As sanções legais previstas vão da obrigação de uma empresa condenada dar publicidade à eventual sentença até o pagamento de multas.
Em nota, a CGU explicou que decidiu instaurar o processo administrativo após se deparar com indícios de que as entidades associativas e empresas suspeitas de receber recursos indevidamente descontados dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos segurados do Regime Geral da Previdência Social fraudaram as fichas de filiação de aposentados e pensionistas, “burlando exigências previstas nas normas do INSS, como o reconhecimento por meio do cadastramento de biometria digital de seus associados.
Nestes casos, garante a CGU, “as associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas”, tais como as companhias Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Ainda de acordo com a CGU, foram identificados outros indícios de irregularidades, como a tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS. Além disso, ao responderem às contestações de beneficiários do INSS, ao menos quatro associações disponibilizaram áudios que, segundo a controladoria, “evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades”.
Os 40 novos processos administrativos se somam a outros 12 que o INSS e a CGU já haviam instaurado para apurar as suspeitas de que agentes públicos receberam propina de dirigentes e representantes das entidades associativas ligadas à fraude contra os aposentados e pensionistas. “Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.”
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Marcos Gabriel
04 de setembro, 2025 | 13:51“Para começar os jornais não eram para publicar essa reportagem,porque a chuva não fez isso antes,agora que temos a cpmi eles falam que vão investigar,falar que vai dar oportunidade para as entidades se defenderem,ah por favor.vocês deveriam selecionar melhor as reportagens que vão na página de vocês,o Brasil está de olho nos jornais,olha a audiência da rede globo.”
Marcelo Alves
04 de setembro, 2025 | 11:36“EU FIZ O PROCESSO NO PRIMEIRO DIA QUE LIBERARAM NO SITE MEU INSS. ATE HOJE NADA. BANDO DE SAFADOS.”
Jose
04 de setembro, 2025 | 07:39“6 bilhões roubados covardemente dos velhinhos e deficientes. Ninguém preso, ninguém devolveu um centavo. Mas, o dinheiro roubado deles, é preciso devolver, aí um mau caráter faz o que? pega parte de nossos impostos para ressarcir os velhinhos e deixa livre os quadrilheiros. Detalhe: quando os velhinhos compram uma lata de óleo, um quilo de arroz, um sabonete, tem impostos embutidos. Então, os velhinhos foram roubados duas vezes. primeiro na folha de pagamento e segundo, nos impostos que eles pagam em tudo que compram.”