10 de setembro, de 2025 | 06:13

STF retoma hoje julgamento de Bolsonaro e mais sete por trama golpista contra a Democracia

Placar está em 2 a 0 e mais três ministros do Supremo Tribunal Federal devem apresentar seu voto contra oito réus da trama golpista contra a democracia

Com informações da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (10), o julgamento do chamado Núcleo 1 da trama golpista contra a democracia brasileira após a eleição presidencial de 2022. Três ministros deverão votar hoje no processo respondido por oito pessoas, dentre elas o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros, inclusive generais que integravam o governo.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder depois de perder a eleição presidencial de outubro de 2022. As investigações apontam que existia a previsão de um plano entre os auxiliares do ex-presidente para matar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alxandre de Moraes.

No fim da sessão de julgamento de terça-feira, o ministro Flávio Dino votou pela condenação dos oito réus. Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao fim da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.

Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Voto
Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.

"Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas", afirmou.

Penas maiores
Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.

No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.

“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles", afirmou.

Bolsonaro
Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma "figura dominante" na organização criminosa.

"Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre", afirmou.

Anistia
Flávio Dino também considerou que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama golpista não podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a questão.

"Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia", afirmou.

Ameaças dos EUA
O ministro também acrescentou que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não influenciam no julgamento e são "fatores extra-autos".

"Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos", disse.

Conforme já noticiado, nesta terça-feira, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump não teme em usar "meios militares" em defesa da liberdade de expressão no mundo.

No caso específico do Brasil, o entendimento é "liberdade de expressão tem limites". Todas as sentenças proferidas pelo Judiciário contra postagens em mídias sociais versavam sobre notícias falsas, ameaças, pedofilia, golpes financeiros, discurso de ódio contra grupo ou racismo e outras formas de violência contra a pessoa.

Forças Armadas
Dino também frisou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os militares que são réus.

"Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política".

Normalidade
Dino também destacou que a análise da ação penal da trama golpista é um "julgamento com outro qualquer" e negou motivação política.

"É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos", completou.

Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.