19 de novembro, de 2025 | 08:00

Base governista denuncia que versão do PL Antifacção aprovada na Câmara blinda o crime organizado

Deputados da base governista criticaram, nesta quarta-feira (19), o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite de terça-feira (18). Para os parlamentares alinhados ao governo, o texto aprovado dificulta o trabalho da Polícia Federal (PF) no combate às facções e à lavagem de dinheiro do crime organizado. O parecer recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.

O vice-líder do governo, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), afirmou que as alterações promovidas pelo relator prejudicam investigações. “O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, declarou. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acrescentou que a versão aprovada também reduz recursos destinados à PF.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) disse que o relatório representa um “incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco”. Segundo ele, Derrite não dialogou com o governo para ajustes no texto. O parlamentar reforçou críticas ao apontar falta de integração entre os órgãos de fiscalização e investigação, além de alegar que a escolha de Derrite para relatar a matéria “contaminou” o debate, já que o deputado estava licenciado e chefiava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Blindagem

Nos debates em plenário, opositores ao substitutivo afirmaram que operações recentes da PF poderiam ser inviabilizadas caso a nova redação estivesse em vigor. Entre os exemplos citados está a Operação Carbono Oculto 86, deflagrada em 5 de novembro, que apura um esquema de lavagem de R$ 5 bilhões ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e revelou fraudes no setor de combustíveis e em empresas localizadas na região da avenida Paulista, em São Paulo.

Outro caso mencionado foi a Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF na terça-feira (18), voltada ao combate à emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. A ação resultou na prisão, no Aeroporto de Guarulhos, de Daniel Vorcaro, dono do banco Master e acionista da SAF do Atlético-MG, acusado de fraude bilionária, quando tentava deixar o país.

Integração foi esfacelada

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que o substitutivo descaracteriza o modelo de enfrentamento às facções previsto no texto original enviado pelo governo, que integrava ações da PF, Receita Federal, Banco Central e Coaf. Para ela, o relatório flexibiliza mecanismos de cooperação e enfraquece a atuação conjunta no combate à lavagem de dinheiro.

Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto provoca “mais confusão no sistema penal” do que medidas efetivas contra o crime organizado. Ele destacou que o Executivo liderou o debate sobre segurança pública com o envio da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção. “Foi Lula quem mandou o projeto com o conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa”, disse, ao criticar a supressão do trecho que, segundo ele, era central na proposta. “Nosso governo não tem lugar para proteger bandido. Muito pelo contrário: bandido tem de ser punido ao rigor da lei”, concluiu. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)