25 de novembro, de 2025 | 22:00
Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados
Com decisão, penas passam a ser executadas
Valter Campanato/Agência Brasil
Sede da Polícia Federal em Brasília virou ponto de concentração de apoiadores, manifestantes e jornalistas desde sábado (22/11) quando ex-presidente foi conduzido por tentar violar tornozeleira eletrônica
Sede da Polícia Federal em Brasília virou ponto de concentração de apoiadores, manifestantes e jornalistas desde sábado (22/11) quando ex-presidente foi conduzido por tentar violar tornozeleira eletrônicaPor André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.
Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.
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Bolsonaro recusa comida servida pela PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso. Ele se recusa, terminantemente a comer a alimentação servida na sede da PF.Com a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar a comida ao ex-presidente no horário que for estipulado pela corporação. O pedido de alimentação especial foi feito pelos advogados de Bolsonaro.Moraes determinou que a Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos que forem levados ao ex-presidente.
Confira as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. (Foragido para os Estados Unidos)
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Marcel Costa G.
26 de novembro, 2025 | 06:30“Sabe o que é mais curioso nessa história toda e ninguém tem falando nisso? Bolsonaro e sua trupe estão sendo codenados em leis que ele mesmo criou, o Congresso aprovou e ele SANCIONOU.
Dois dos crimes pelos quais o ex-presidente e agentes próximos a ele foram sentenciados, foram incluídos no Código Penal em 2021, quando Bolsonaro era presidente. Texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, da época da Ditadura Militar.
1 - Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de suprimir o regime democrático por meio de violência ou grave ameaça. Pena de 4 a 8 anos de prisão.
2 - Golpe de Estado: tentativa de destituir um governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Pena de 4 a 12 anos de prisão.Bolsonaro foi denunciado pela PGR por ambos os crimes. Além disso, ele responde por organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na época os debates deixaram claro que essas mudanças foram instituidas para atingir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pensa num tiro no pé? E ainda por cima o filho de Bolsonaro aprovou uma lei que acabou com a saidinha temporária. Precisa escrever mais alguma coisa??”