22 de dezembro, de 2025 | 19:06

Comissão de assuntos econômicos do Senado aprova novo imposto sobre bets e cassinos online: entenda o que mudou

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o aumento do imposto sobre as populares bets e cassinos online. Atualmente, a taxação é de 12% e será elevada até 18% ao longo dos próximos anos. A expectativa do governo brasileiro é que a taxa seja aumentada aos poucos.

Junto das bets, outros setores também foram impactados pelas mudanças aprovadas pela CAE no dia 2 de dezembro, como as fintechs, empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros de maneira simplificada.

No caso das fintechs, o impacto é sobre o Lucro Líquido (CSLL). No momento, a taxação é de 9% e sofrerá um aumento de 3 pontos percentuais para 2026. Posteriormente, em 2028, haverá um novo aumento, alcançando 15% de imposto federal.

Em meio a todas essas mudanças, o Congresso ampliou a projeção de receita
para os próximos anos, o que é um alívio para o governo federal. Afinal, Luiz Inácio Lula da Silva vem buscando articulações para aumentar a arrecadação e as recentes aprovações têm papel fundamental para alcançar esses objetivos.

Casas de apostas e cassinos reagem as mudanças

As casas de apostas e cassinos online viram de forma negativa o recente aumento dos impostos sobre o setor. De acordo com gestores de bets e sites de jogos, a mudança traz insegurança jurídica para o país.

O Brasil teve a regulamentação do mercado de apostas e jogos online no ano de 2024 e somente em janeiro de 2025 é que as regras efetivamente entraram em vigor. A partir desse momento, operadoras licenciadas tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões, além de adequar toda a sua plataforma às exigências do Ministério da Fazenda.

Com o passar do tempo, o governo federal percebeu que poderia arrecadar mais com o setor. De acordo com casino.com, as novas taxas podem injetar R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,3 bilhões em 2027 e mais R$ 6,7 bilhões no ano de 2028, tudo diretamente nos fundos públicos.

Ainda conforme a publicação do site de análises de cassinos e jogos online, o valor de 18% é menor do que os 24% inicialmente propostos pelas autoridades brasileiras, com Eduardo Braga defendendo a possibilidade de uma duplicação no imposto impactar as empresas que atuam legalmente no Brasil.

Para Bernardo Cavalcanti, consultor e sócio da Betlaw, o fato de haver uma aprovação pelo Senado Federal na mesma semana em que mais uma proposta de aumento é apresentada cria uma forte insegurança jurídica para o setor.

Bernardo se refere à proposta de aumento de 12% para 15% para as transferências de pessoas físicas para casas de apostas, a qual foi apresentada menos de 24 horas depois do CADE aprovar o aumento gradativo para o setor de bets.

Projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados

A proposta de aumento da taxação sobre as bets ainda tem outras etapas até ser efetivamente aprovada pelas autoridades brasileiras. Como o projeto tem tramitação terminativa, ele será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Nesse intervalo de tempo, podem ser apresentados recursos com o objetivo de contestar a aprovação do CAE do Senado Federal. Além disso, os próprios deputados podem recusar a proposta.

Existe muita articulação no meio político brasileiro para que a proposta seja aprovada. Do lado do governo, o objetivo é aumentar a arrecadação a todo custo. Já as bets tentam frear esse aumento desenfreado de impostos.

Para os brasileiros, as mudanças podem representar mais custos dentro das plataformas, bem como menos promoções e até mesmo odds mais baixas para apostas esportivas. Tudo vai depender dos próximos passos do projeto de aumento de impostos.

Isso porque, além das bets, quando o Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado e faz outras mudanças que impactam o brasileiro, também acaba influenciando toda a economia nacional. Por isso, a análise deve ir além das casas de apostas e cassinos online.

Mercado brasileiro ainda precisa amadurecer

As recentes mudanças propostas pelo projeto de aumento de impostos sobre casas de apostas e cassinos online representam a fase inicial da legalização de plataformas no Brasil. Com o passar do tempo, a tendência é de que o mercado encontre um equilíbrio entre taxas e operadores devidamente legalizados.

Existe uma clara tendência de que as autoridades brasileiras busquem arrecadar ainda mais recursos com esse segmento ao longo dos próximos anos. Entretanto, o impacto financeiro que o setor tem sobre times de futebol e patrocínio de atividades pode pesar.

Do lado dos apostadores e jogadores, especialistas indicam que o ideal é esperar pelo desdobramento legal das propostas que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Somente a partir da conclusão desses projetos é que vai ser possível traçar expectativas realistas.