15 de abril, de 2026 | 06:59
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
Ricardo Stuckert/PR
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais
Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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Francisco Dias
15 de abril, 2026 | 09:43“Verdade, Pablo, infelizmente cria-se muitas margens para alterações salariais, tendo em vista que a hora trabalhada vai ter o mesmo valor ainda.
Um exemplo: A hora trabalhada manterá um valor teórico, digamos R$80,00.
O que vai mudar vai ser o cálculo, invés de se considerar 44 horas trabalhadas, o funcionário receberá o equivalente, sendo 40 horas trabalhadas.”
Pablo
15 de abril, 2026 | 08:40“"É vedada qualquer redução salarial" - Fica muito amplo falar assim, pois em tese o salário proporcional às horas trabalhadas não pode ser considerado redução salarial e sim reajuste de acordo com a carga horária.
Lei falha e populista em ano eleitoral, criando brechas jurídicas e mais problemas para o Bananil.”